Questões de Direito Empresarial (Comercial) — EPE 2014 — Diversas

Questão 1EPE·Diversas·2014Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da oferta pública de valores mobiliários, considere as afirmativas abaixo. I - É objetivo essencial da lei das S/A a possibilidade de as empresas obterem capitalização no mercado de valores mobiliários. II - A distribuição pública de valores mobiliários se caracteriza pela utilização obrigatória de corretores. III - Os valores mobiliários, nas ofertas públicas, têm de ser negociados através de bolsa de valores. IV - O registro prévio na CVM da distribuição de valores mobiliários tem por fundamento principal a proteção dos investidores. Está correto APENAS o que se afirma em

Questão 2EPE·Diversas·2014Direito Empresarial (Comercial)

A escolha do presidente do Conselho de Administração das S/A deve ser realizada pela(o)

AAssembleia Geral ou pelos Administradores, alternativamenteBAssembleia Geral ou pelo próprio Conselho de Administração, conforme o estatutoCDiretoria ou através de Acordo de AcionistasDConselho e pela Assembleia Geral, conjuntamenteERepresentante dos Trabalhadores e pelo Representante dos Acionistas

Questão 3EPE·Diversas·2014Direito Empresarial (Comercial)

Sociedade Empresária adquiriu estabelecimento comercial e começou a desenvolver, decorridos quatro meses da alienação, nova atividade industrial no local, que passou então a adotar o seu nome empresarial. O alienante, por sua vez, iniciou a exploração de nova atividade comercial, três meses após a alienação. Nessa situação, a responsabilidade da empresa adquirentepelas obrigações tributárias contraídas pelo antigo proprietário, devidas até o ato da alienação, será

Asubsidiária, excepcionados os tributos não lançados até a data do ato.Bsubsidiária, mesmo pelos tributos não lançados até a data do ato.Csolidária, excepcionados os tributos não lançados até a data do ato.Dsolidária, mesmo pelos tributos não lançados até a data do ato.Eintegral, excepcionados os tributos não lançados até a data do ato.

Questão 4EPE·Diversas·2014Direito Empresarial (Comercial)

Restaurante Z Caseiro Ltda se insurge contra a Empresa Energética do Estado Beta, que está lhe cobrando pelos débitos relativos ao consumo de energia do Restaurante Y Gosto Ltda, que celebrara com o Restaurante Z Caseiro Ltda contrato de sucessão comercial, adquirindo seu fundo de comércio, onde está disposto que todos os direitos e obrigações do sucedido passariam à responsabilidade da sucessora. Entretanto, na mesma ocasião, o Restaurante Y Gosto Ltda firmou termo de reconhecimento e transação de dívida com o Restaurante Z Caseiro Ltda, emitindo, inclusive, cheques para fins de adimplemento da obrigação de quitação das faturas de energia elétrica vencidas que, entretanto, não demostraram ter suficiente provisão de fundos. Nessa hipótese,

Asó haverá responsabilidade da empresa sucessora se esta não tiver dado ciência à companhia de energia elétrica sobre o contrato firmado.Bhá responsabilidade da empresa Restaurante Z Caseiro Ltda que, no entanto, é subsidiária à responsabilidade da empresa sucedida.Chá responsabilidade da empresa Restaurante Z Caseiro Ltda, que não é afastada pela confissão de dívida, eis que houve pacto expresso de sucessão comercial.Dnão há responsabilidade da empresa sucessora já que o termo de reconhecimento e transação de dívida é ato jurídico perfeito.Enão há responsabilidade da empresa Restaurante Z Caseiro Ltda, eis que houve confissão de dívida por parte da empresa sucedida.