Questões de Direito Empresarial (Comercial) — EPE 2012 — Diversas

Questão 1EPE·Diversas·2012Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, compete ao Conselho de Administração

Areformar o estatuto social.Bfixar a orientação geral dos negócios da companhia.Csuspender o exercício dos direitos do acionista.Dfiscalizar, por qualquer dos seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.Eopinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à assembleia geral, relativas à modificação do capital social, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão e cisão.

Questão 2EPE·Diversas·2012Direito Empresarial (Comercial)

Em operação de desconto, o Banco T S/A protestou duplicatas que, por erro, tinham o CNPJ de uma empresa que não efetivara qualquer operação comercial com a emitente dos títulos. Por esse motivo, a empresa teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes, o que lhe causou sérios transtornos. O Banco, na hipótese, agiu

Acorretamente, visto que, como endossatário, tinha de efetivar o protesto para resguardar seus direitos em face do endossador.Bcorretamente, uma vez que o protesto é a forma de garantir os direitos do banco em face dos coobrigados.Clicitamente, visto que o título protestado lhe foi transmitido por endosso translativo.Dcom abuso de direito, já que teria o ônus de verificar a correção dos dados lançados no título.Econforme o exercício regular do direito que possuía, sendo seu o ônus de protestar os títulos que recebe como endossatário.

Questão 3EPE·Diversas·2012Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 6.404/1976 prevê que, em uma sociedade anônima,

Aa companhia é aberta ou fechada, conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.Ba companhia não pode ter por objeto participar de outras sociedades, salvo se autorizada por seu estatuto social.Ca distribuição pública de valores mobiliários no mercado independe de registro na Comissão de Valores Mobiliários.Do capital é dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios é ilimitada, independentemente do preço das suas ações subscritas ou adquiridas.Eos valores mobiliários de emissão da companhia podem ser negociados no mercado de valores mobiliários, mediante registro junto à Susep.