Observe as afirmativas a seguir, em relação à ação
rescisória na Justiça do Trabalho:
I. O pedido de antecipação de tutela poderá ser admitido
em sede de ação rescisória.
II. Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo,
não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual
não é possível a sua desconstituição calcada no inciso
III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em
detrimento da vencida), pois constitui fundamento de
rescindibilidade que supõe solução jurisdicional para
a lide.
III. O Sindicato, substituto processual e autor da
reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida
a decisão rescindenda, possui legitimidade para
figurar como réu na ação rescisória, sendo descabida
a exigência de citação de todos os empregados
substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio
passivo necessário.
IV. É documento novo apto a viabilizar a desconstituição
de julgado a sentença normativa proferida ou transitada
em julgado posteriormente à sentença rescindenda.
Assinale a alternativa correta: