Questões de Saúde Pública — EBSERH / Diversas

Questão 1EBSERH·Diversas·2020Saúde Pública

Sobre os Conselhos de Saúde, é correto afirmar que

Asua composição deve ser de 60% de entidades e movimentos representativos de usuários; 20% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 20% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.Ba cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, devem ter uma renovação de 50% de suas entidades representativas.Cas funções, como membro do Conselho de Saúde, são remuneradas, sendo garantido ao conselheiro a dispensa do trabalho durante a vigência do mandato.Dse trata de uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Equando não houver Conselho constituído ou em atividade no Município, cabe à Câmara Municipal a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde.

Questão 2EBSERH·Diversas·2020Saúde Pública

Joquebede é cidadão brasileiro e pretende apresentar uma denúncia de descumprimento ao Código de Ética e Conduta da EBSERH. Nessa hipótese, é correto afirmar que Joquebede

Anão poderá fazer a denúncia aos próprios órgãos da EBSERH, uma vez que o cidadão não detém essa competência.Bpoderá fazer a denúncia, sob a condição de anonimato e sigilo das informações, diretamente à Ouvidoria da EBSERH, órgão interno competente para recebê-la.Cdeverá encaminhar a sua denúncia ao Ministério Público, que é o órgão responsável para apuraçãoda denúncia.Dpoderá fazer a denúncia pela intranet e internet, com sigilo e confidencialidade das informações, mesmo que não seja funcionário da EBSERH.Edeverá, primeiro, registrar um boletim de ocorrência na Delegacia e depois apresentar esse documento perante o órgão interno competente da EBSERH.

Questão 3EBSERH·Diversas·2020Saúde Pública

O chamado "processo de execução"é aquele voltado à realização concreta de uma sentença condenatória. Sobre as regras gerais do processo de execução assinale a alternativa incorreta.

AO juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dadosBO exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executivaCA execução pode ser promovida contra o responsável tributário, assim definido em leiDNão cabe ao juiz advertir o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiçaEConsidera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado quedificulta ou embaraça a realização da penhora

Questão 4EBSERH·Diversas·2020Saúde Pública

Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto da EBSERH no que diz respeito à sua Diretoria.

AEla é composta pelo Presidente e até seis Diretores.BOs seus diretores não poderão ser reconduzidos ao cargo.COs seus membros terão direito a 60 dias de licença remunerada, podendo optar pela sua conversão em espécie.DEm caso de vacância ou impedimento do seu Presidente, o cargo ficará vago até nova nomeação pelo Ministro da Saúde.EÉ sua competência opinar sobre as demonstrações financeiras do exercício social.

Questão 5EBSERH·Diversas·2020Saúde Pública

Uma fábrica de médio porte, situada em um bairro populoso, incomoda os vizinhos pelo ruído que se irradia de dentro. A população se reúne para discutir a qual instituição deveria apresentar uma reclamação. Nesse caso, a população deve

Aapresentar uma queixa ao Ministério Público do Trabalho, que deve intervir diretamente nesses casos.Bapresentar uma reclamação aos auditores fiscais do trabalho, que têm atribuição exclusiva para fiscalizar a empresa e exigir mudanças.Cfazer uma comissão de moradores para exigir a mudança das condições de trabalho.Dconversar com um vereador que se disponha a elaborar um projeto de lei que proíba a existência deuma empresa que emita ruído tão elevado.Eapresentar uma queixa à Prefeitura que tem atribuição de fiscalizar e intervir nas condições de Trabalho que, além de incomodar os moradores, causam doenças nos trabalhadores.

Questão 6EBSERH·Diversas·2020Saúde Pública

Leia o fragmento do Art. 1º da Lei nº 8142/1990. "A representação dos _____ nos Conselhos de Saúde e _____ será _____ em relação ao conjunto dos demais segmentos". Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

Aprofissionais / Conferências / majoritáriaBprofissionais / Plenárias / paritáriaCusuários / Planárias / majoritáriaDusuários / Conferências / paritáriaEgestores / Conferências / paritária

Questão 7EBSERH·Diversas·2020Saúde Pública

Segundo o Estatuto da EBSERH, a atividade de monitorar a qualidade e integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medição divulgadas pela EBSERH, é atribuição

Questão 8EBSERH·Diversas·2020Saúde Pública

Em um município, a Secretaria de Saúde resolve participar de uma grande feira, na qual haverá venda de alimentos orgânicos da região, divulgação de iniciativas de atividades econômicas, educacionais e sanitárias. Alguns munícipes ficam descontentes e entram com uma petição administrativa, reclamando que não caberia à pasta da Saúde participar de um evento sem relação com a saúde. Assinale a alternativa correta.

AA participação da Secretaria de Saúde do município deveria ter sido discutida na Comissão Intergestores Bipartite.BAtividades como essa feira só poderiam ter a participação da Secretaria de Saúde se tivessem sidoaprovadas na Câmara Municipal.COs munícipes descontentes têm razão, pois a energia e recursos deveriam ser concentrados em atividades de recuperação da saúde dos adoecidos.DA iniciativa da Secretaria de Saúde, no caso, é coerente com o conceito de que saúde de uma comunidade tem relação com aspectos econômicos, sociais e culturais.EA Secretaria de Saúde só poderia participar de uma iniciativa dessa natureza se todas as questões deatendimento estivessem resolvidas.

Questão 9EBSERH·Diversas·2020Saúde Pública

Na hipótese de uma instituição pretender contratar os serviços da EBSERH, a Lei no 12.550/2011 estabelece que a contratação

Apoderá ser efetivada por órgãos da Administração Pública, para realizar atividades relacionadas ao objeto social da EBSERH, sendo obrigatória a licitação.Bpoderá ser efetivada com as universidades ou administradoras de planos de saúde, desde que tenhaautonomia para cobrar pelos seus serviços.Cfirmada deve ser divulgada amplamente por intermédio dos sítios da EBSERH e da entidade contratante na internet.Dpoderá se destinar à prestação de serviços de apoio à gestão de hospitais universitários e federais, vedada a contratação por outras instituições, ainda que congêneres.Epoderá ser concretizada com instituições públicas, da mesma área de atuação, sendo vedadas a essas instituições ceder servidores à EBSERH para o exercício das atividades contratadas.

Questão 10EBSERH·Diversas·2020Saúde Pública

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias. Com base nos seus princípios e diretrizes, e referente à descentralização político-administrativa, assinale a alternativa correta.

AA descentralização político-administrativa objetivadireção múltipla em única cúpula do governoBA descentralização político-administrativa temênfase na descentralização dos serviços para afederaçãoCA descentralização político-administrativa temênfase na regionalização e hierarquização da redede serviços de saúdeDA descentralização político-administrativa objetivadireção múltipla em cada esfera de governoEA descentralização político-administrativa temênfase na descentralização dos serviços para osEstados

Questão 11EBSERH·Diversas·2020Saúde Pública

Em 1986, uma caseira de uma casa, em uma cidade praiana, sentiu-se mal após o almoço. Seu marido resolveu levá-la a um serviço de saúde e sabia que ela só seria atendida se comprovasse um vínculo formal de emprego. Assim, de posse de sua carteira profissional, a levou para um serviço de saúde perto da casa. Transponha essa mesma situação para 2020. Assinale a alternativa correta, considerando o enunciado.

AA caseira será atendida, mesmo sem carteira profissional, pois, há 10 anos, os serviços de emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) atendem a qualquer pessoa.BA caseira não precisa levar comprovante de vínculo empregatício, pois desde 1988, com a criação doSUS, o acesso aos serviços e às ações de saúde é universal.CGraças a um dos princípios do SUS, que é a integralidade, a caseira tem acesso gratuito a qualquerserviço de saúde.DAtualmente, a caseira seria atendida apenas em uma unidade da atenção básica de saúde se tivesseconsulta agendada.EA caseira será prontamente atendida pelo SUS, mas se necessitar de algum exame, será encaminhada a um serviço do setor privado conveniado.

Questão 12EBSERH·Diversas·2020Saúde Pública

Considerando o disposto, expressamente, na Lei nº 12.550/2011, é correto afirmar que a EBSERH

Aé um órgão administrativo pertencente à estruturainterna do Ministério da Educação.Btem sua sede e foro em Brasília, no Distrito Federal,e não poderá ter escritório, representação ou filiaisem outras unidades da Federação.Cé dotada de personalidade jurídica de direito privadoe patrimônio próprio, vinculada ao Ministério daSaúde,com prazo de duração indeterminado.Dexerce atividades de prestação de serviços deassistênciaà saúde e estarão inseridas integral eexclusivamenteno âmbito do Sistema Único de Saúde– SUS.Enão terá direito ao ressarcimento das despesas como atendimento de consumidores e respectivos dependentesde planos privados de assistência à saúde.

Questão 13EBSERH·Diversas·2020Saúde Pública

Os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) abordam, de forma geral, as condições de vida econdições de trabalho dos indivíduos que dealguma forma condicionam sua saúde. Com basena Comissão Nacional sobre os DeterminantesSociais da Saúde (CNDSS), assinale a alternativacorreta.

AFatores psicológicos não fazem parte dos DSSBFatores comportamentais não fazem parte dos DSSCFatores étnico/raciais não fazem parte dos DSSDFatores culturais e Sociais não fazem parte dos DSSEFatores ambientais, como poluição do ar, da terra e dos alimentos, não fazem parte dos DSS

Questão 14EBSERH·Diversas·2020Saúde Pública

O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

Atem como fonte de dados os atestados de óbito.Bfornece dados sobre óbitos, desde que decorrentes de causas naturais.Ctem várias fontes de dados, entre as quais a dos hospitais.Dse confunde com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).Eé alimentado por um órgão federal.

Questão 15EBSERH·Diversas·2020Saúde Pública

Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento,de liberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, e, desta maneira, apresentam forte papel também no controle social. Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) "Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 30% delas representantes de usuários do SUS." ( ) "Um Conselho de Saúde é permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância e não existe a possibilidade de ser extinto." ( ) "Um Conselho de Saúde é deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público." Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Questão 16EBSERH·Diversas·2020Saúde Pública

Verifica-se que um município de pequeno porte não tem Conselho Municipal de Saúde. Segundo a Resolução nº 453/12 do Conselho Nacional de Saúde,

Ao Conselho Estadual de Saúde deve, junto com o executivo municipal, convocar e realizar a Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal.Ba população deve escolher as pessoas mais necessitadas materialmente, para que passem a exercera função de conselheiros de saúde e a receber os honorários previstos em legislação.Co Conselho Estadual de Saúde deve auxiliar o executivo municipal, na preparação do edital de convocação da eleição, incluindo a exigência de que os candidatos para o Conselho devem ter flexibilidade no trabalho, para se ausentarem e poderem participar.Da Secretaria Estadual de Saúde deve nomear uma comissão eleitoral para que prepare o edital de convocação dos candidatos e realize a eleição.Ea Secretaria Municipal de Saúde deve convocar uma assembleia na qual voluntários podem se candidatar e serem eleitos como conselheiros de saúde.

Questão 17EBSERH·Diversas·2020Saúde Pública

Dentre os princípios e diretrizes adotados pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), conformeResolução da Diretoria Colegiada (RDC) de nº 36, de25 de julho de 2013, assinale a alternativa correta.

AA melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúdeBA disseminação local da cultura de segurançaCA desarticulação e a integração dos processos de gestão de vetoresDA garantia das más condições das instalações do serviço de saúdeEO fortalecimento da cultura do medo em se trabalhar em serviços de saúde, pois assim osprofissionais se previnem mais

Questão 18EBSERH·Diversas·2020Saúde Pública

Assinale a alternativa correta.

AO registro de documentos de arquivo é o conjunto deações gerenciais e técnicas exigidas para superar asmudanças tecnológicas e a fragilidade dos suportes,garantindo o acesso e a interpretação de documentospelo tempo que for necessário.BA descrição arquivística refere-se ao esquema estabelecidopara o arranjo dos documentos de umarquivo, a partir do estudo das estruturas, funçõesou atividades da entidade produtora e da análise doacervo.CA classificação arquivística é conjunto de procedimentosque leva em conta os elementos formais ede conteúdo dos documentos arquivísticos para elaboraçãode instrumentos de pesquisa.DA preservação de documentos relaciona-se aos vínculosque os documentos arquivísticos guardam entresi e que expressam as funções e atividades dapessoa ou organização que os produziu.EO plano de classificação é o esquema de distribuiçãode documentos em classes, de acordo com métodosde arquivamento específicos, elaborado a partir doestudo das estruturas e funções de uma instituição eda análise do arquivo por ela produzido.