Questões de Direito Constitucional

Analise as seguintes afirmações: I. O Recurso de Revista, dotado de efeitos devolutivo e suspensivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão. II. Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. III. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição da República. Está correto o que afirma em:

Dois candidatos A e B disputaram um cargo numa empresa. Os funcionários da empresa poderiam votar nos dois ou em apenas um deles ou em nenhum deles. O resultado foi o seguinte: 55% dos funcionários escolheram o candidato A, 75% escolheram o candidato B, 10% dos votos foram em branco. Pode-se afirmar então que o total de funcionários que escolheram somente um dentre os dois candidatos foi de:

Marcia recebeu seu salário e gastou no mercado e um quinto do restante com vestuário, e ainda lhe sobrou do salário R$ 1400,00. O salário que Marcia recebeu é igual a:

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da empresa, bem como aprovar a regulamentação do quadro de pessoal de cada diretoria, é competência:

Considere o período e as afirmações abaixo. Os estudantes que praticam atividades físicas sempre sentem- se mais dispostos. I. Se a oração subordinada fosse colocada entre vírgulas, não haveria qualquer alteração de sentido. II. Deveria ter sido usada a próclise. Está correto o que se afirma em

Considere as orações abaixo e assinale a alternativa correta. I. O rápido garoto terminou o exercício. II. O garoto anda muito rápido.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas. I. Espera-se que o rapaz tenha bom ________. II. O paciente corre risco __________.

Considere as orações abaixo. I. É necessário calma. II. Conhecemos lugares o mais lindos possível. A concordância está correta em

Considere as afirmações abaixo. I. De acordo com o texto, o homem tem tendência a se agrupar, tendo como base sempre a cor da pele e as características físicas. II. O intuito da experiência científica dos psicólogos americanos na década de 1950 era obter dados que ajudassem a descrever o comportamento humano. Está correto o que se afirma em

Considere as orações abaixo. I. Prescreveu-se vários medicamentos. II. Trata-se de doenças graves. A concordância está correta em

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas. I. O médico atende _____ cinco anos naquela clínica. II. Devemos obedecer _____ regras do hospital.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas. I. Há um conflito, pois as ideias dele vão __________ minhas. II. O doutor não estava ___________ do caso.

Considere o período e as afirmações abaixo. Estaria nesse estranhamento a origem das idiossincrasias contra negros e índios, por exemplo, povos fisicamente diferentes dos colonizadores brancos. I. O uso do futuro do pretérito do verbo estar indica falta de certeza quanto à origem do preconceito contra outros povos. II. O adjetivo idiossincrasias pode ser substituído, sem alteração de sentido, por agressões. Está correto o que se afirma em

Considere as afirmações abaixo. I. O autor afirma que a ciência comprova que há, naturalmente, grupos superiores a outros e isso justifica o racismo. II. O autor afirma que apenas os homens tribais, não evoluídos, apresentam preconceito. Está correto o que se afirma em

A notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória alimentam um dos sistemas de informação em saúde do Brasil, denominado:

Considerando a lei 8142/1990, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta: I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde. II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A representação dos usuários nestes conselhos será definida pelos próprios conselhos. IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. V. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio provados pelas respectivas secretarias municipais, estaduais ou Ministério da Saúde.

Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema é a definição de

A lei 8080/1990 NÃO incluiu no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS:

Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta: I. É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social. II. O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência. III. Ficam as instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres impedidas de ceder à EBSERH, no âmbito e durante a vigência de um contrato com esta empresa, quaisquer bens e direitos.

Dois candidatos A e B disputaram um cargo numa empresa. Os funcionários da empresa poderiam votar nos dois ou em apenas um deles ou em nenhum deles. O resultado foi o seguinte: 55% dos funcionários escolheram o candidato A, 75% escolheram o candidato B, 10% dos votos foram em branco. Pode-se afirmar então que o total de funcionários que escolheram somente um dentre os dois candidatos foi de:

Seja a proposição p: Maria é estagiária e a proposição q: Marcos é estudante. A negação da frase Maria é estagiária ou Marcos é estudante é equivalente a:

Se o valor lógico de uma proposição p é verdadeiro e o valor lógico de uma proposição q é falso então o valor lógico da proposição composta [(p? q) v ~p ] ^ ~q é:

Sejam as afirmações: I. Se o valor lógico de uma proposição p é falso e o valor lógico de uma proposição q é verdadeiro, então o valor lógico da conjunção entre p e q é verdadeiro. II. Se todo X é Y, então todo Y é X. III. Se uma proposição p implica numa proposição q, então a proposição q implica na proposição p. Pode-se afirmar que são verdadeiras:

Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta:

A cidadania pressupõe não só o gozo de direitos civis, políticos e sociais, mas também o cumprimento de deveres do indivíduo para com o Estado. A Constituição Federal de 1988, nos artigos 5º a 17, elenca os direitos e garantias fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta apenas direitos sociais.

No que se refere à efetividade na aplicação dos direitos sociais, conforme previsão do art. 6 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.

Acerca de direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição da República, no que diz respeito à seguridade social, nela incluída a Saúde, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. A Constituição Federal não aborda a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados. II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados, no caso dos estados, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%. III. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.