Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue. Para que determinado crédito especial seja aprovado, são suficientes a autorização legislativa e a indicação da fonte de recursos.
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Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue. Para que determinado crédito especial seja aprovado, são suficientes a autorização legislativa e a indicação da fonte de recursos.
Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos e ao processo de orçamentação. Alterações quantitativas no orçamento devem ser feitas, obrigatoriamente, com a utilização do crédito especial.
Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente. As disponibilidades da dotação orçamentária correspondente a determinada despesa regularmente empenhada são reduzidas em montante equivalente ao da despesa no momento do empenho.
Julgue o próximo item, a respeito de receita pública. Dívida ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa, com impacto positivo no patrimônio público pela recuperação de valores, espelhando créditos a receber.
Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.
O projeto de lei orçamentária deve demonstrar, em anexo próprio, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.