Questões de Administração Financeira e Orçamentária

Segundo conceituação das Organizações das Nações Unidas (ONU 1959), o Orçamento-programa é um sistema que enfoca com maior atenção aquilo que o governo realiza em relação ao que o governo adquire. Assinale a alternativa que não corresponde a uma característica do orçamento-programa.

No que diz respeito ao orçamento público, analise o enunciado e as afirmativas abaixo, dando valores Verdadeiro (V ) ou Falso (F ) e, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. ( ) Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Legislativo aprovará um quadro de cotas bimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utiliza. ( ) Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra. ( ) São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

Tratando de orçamento público, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I.As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Legislativo, abrangendo, no máximo um triênio. II.O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será anualmente reajustado acrescentando-lhe lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos. III. As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômica-financeira, o programa anual de trabalho do Governo e, quando fixado, o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa.

Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir. Intervenção governamental direta é medida apropriada para solucionar problema de depressão por insuficiência de demanda de determinado sistema econômico.

Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue. Os programas temáticos são constituídos por determinados grupos de dotações orçamentárias que expressam e orientam as ações governamentais para a entrega de bens e serviços à sociedade.

Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos e ao processo de orçamentação. Se o presidente da República vetar determinada dotação orçamentária, os recursos correspondentes a essa dotação poderão servir de fonte para a abertura de créditos especiais.

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo. As regras de responsabilidade fiscal vigentes para estados e municípios são igualmente aplicáveis para as empresas estatais dependentes.

Julgue o próximo item, a respeito de receita pública. A execução financeira constitui um dos estágios da receita pública.

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo. As informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes da Federação devem ser divulgadas em meios eletrônicos de acesso público.

Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente. A tomada de contas de suprimento de fundo concedido é automática, e será realizada tão logo cessem os motivos da concessão.

Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue. Determinado recurso público deve ser destinado pela lei orçamentária anual aos investimentos de empresa estatal não dependente por meio da classificação por esfera orçamentária.

Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos e ao processo de orçamentação. A reserva de contingência destina-se ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.

Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir. Em obediência ao princípio orçamentário da universalidade, os ingressos de recursos no tesouro do Estado devem ser classificados como receitas orçamentárias, independentemente de sua natureza ou finalidade.

Julgue o item subsecutivo a respeito de tecnologia da informação (TI) na administração pública. O plano plurianual (PPA) contempla o conjunto de políticas públicas do governo por um período de quatro anos e o caminho para viabilizar as metas.

Julgue o próximo item, a respeito de receita pública. Operação de arrendamento mercantil feita por determinado órgão público para a aquisição de bens deve ser excluída do conjunto de receitas orçamentárias.

Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente. O resultado da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária feito por determinado órgão público deve ser incluído no montante da dívida fundada.

Acerca das receitas e das despesas públicas, suas etapas e estágios, e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente. Após a aprovação da lei orçamentária, o Poder Executivo deverá editar decreto de programação financeira que funcionará como orçamento de caixa a fim de compatibilizar a execução das despesas com o fluxo esperado das receitas ao longo do exercício financeiro.

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo. Caso decida expandir a ação governamental sob sua responsabilidade, o gestor poderá empenhar as despesas relacionadas à expansão, mas a liquidação e o pagamento dessas despesas somente poderão ser realizados depois da apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro e da declaração de compatibilidade das despesas.

Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos e ao processo de orçamentação. As políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais são estabelecidas pelas unidades responsáveis pelas atividades planejamento.

Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos e ao processo de orçamentação. No caso de frustração da receita orçamentária, os critérios e a forma de limitação de empenho devem ser instituídos pelo titular de cada poder ou órgão.

Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue. Os objetivos do decreto de limitação de empenho e movimentação financeira incluem cumprir com a legislação orçamentária e assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas.

Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir. Os recursos financeiros obtidos por determinado órgão da administração pública na exploração de atividade econômica são considerados receitas originárias.

Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente. Na inscrição dos restos a pagar, é vedado o registro de beneficiários específicos.

Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue. Caso determinado órgão público descentralize parcela de seu orçamento a outro órgão por meio de destaque, a classificação funcional e a estrutura programática da despesa não serão alteradas.

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo. O município que deixar de arrecadar parcela do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ficará proibido de receber transferências voluntárias da União.

Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente. Independentemente do ente federativo, para fins de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, é obrigatório o desdobramento dos elementos de despesa em níveis menores de classificação.

Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir. O objetivo principal dos orçamentos públicos modernos é mostrar à sociedade a natureza do gasto governamental.

Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos e ao processo de orçamentação. A dimensão tática do plano plurianual define os caminhos exequíveis para as transformações da realidade que estão anunciadas nas diretrizes estratégicas, considerando as variáveis inerentes à política pública.

Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.

A função estabilizadora do orçamento público diz respeito à capacidade do governo de combater os desequilíbrios regionais e sociais por meio dos gastos públicos.

Acerca da função da administração financeira hospitalar, julgue o próximo item. As entradas e saídas de caixa devido à compra e venda de ativos imobilizados e participações não societárias correspondem ao fluxo de investimento.