Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU), julgue os itens que se seguem. O mandato do corregedor-geral da DPU é de dois anos, sendo garantia funcional a impossibilidade de destituição antes do seu término.
8 questões da prova Diversas 2016, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU), julgue os itens que se seguem. O mandato do corregedor-geral da DPU é de dois anos, sendo garantia funcional a impossibilidade de destituição antes do seu término.
A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994. No caso de recusa de atuação pelo defensor público, o assistido pela DP tem direito à revisão de sua pretensão.
Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU), julgue os itens que se seguem. Os defensores públicos da União, mediante voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório, formam lista tríplice a ser levada ao presidente da República, após a aprovação do Senado Federal, para a escolha do defensor público-geral federal.
Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU), julgue os itens que se seguem. Os defensores públicos federais participam do Conselho Penitenciário, ainda que não tenha direito a voto nas decisões do conselho.
A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994. O defensor público, no exercício de suas funções institucionais, tem capacidade postulatória em decorrência exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo.
Acerca do exercício de atribuições na DPU, julgue os itens subsequentes. Aos defensores investidos na função antes do advento da Constituição Federal de 1988 foram assegurados o direito de opção pela carreira e o direito ao exercício da advocacia.
A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994. As funções institucionais da DP não podem ser exercidas em favor de pessoas jurídicas com fins lucrativos, pois esse tipo de entidade não se enquadra no conceito de necessitados.
Acerca do exercício de atribuições na DPU, julgue os itens subsequentes. O estágio na DPU é reservado a estudantes de direito matriculados nos quatro últimos semestres do curso, e o tempo do estágio conta como serviço público relevante e prática forense.