Questões de Ética na Administração Pública — DPU 2010 — Diversas

Questão 1DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

A ética profissional é um procedimento e um modelo de ação. Em face da utilização dos recursos públicos, das decisões vinculantes que afetam os indivíduos e dos riscos e incertezas da sociedade, uma prática administrativa e política alheada das exigências dos cidadãos, em matéria de responsabilidade, aprofunda o deficit de legitimidade e de desempenho dos sistemas administrativo e político. Juan Mozzicafreddo. A responsabilidade e a cidadania na administração pública. In: Sociologia, problemas e práticas (40). Lisboa: CIES, 2002, p. 9-22 (com adaptações). Assinale a opção correta acerca da relação entre ética profissional na administração pública e cidadania.

AO sentido da responsabilidade no serviço público resulta de um sistema de controle e fiscalização bem estruturado, calcado em normas sedimentadas.BA responsabilização individual do servidor público por seus atos está subsumida no nível institucional, pois, quando o servidor erra, é a instituição pública que falha.CO controle externo da atividade pública e do desempenho do servidor público indica que a prioridade dos atos deve visar os fins da instituição.DA responsabilidade do sistema administrativo, em termos de funcionamento e de respeito pelos preceitos jurídicos e políticos dos direitos dos cidadãos, é diretamente proporcional à insuficiência da sanção, positiva ou negativa, pelos atos de gestão pública.EA responsabilidade na disfuncionalidade do sistema administrativo tem por base razões econômicas e políticas.

Questão 2DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Um servidor público de instituição federal, ao elaborar parecer favorável à quitação de imóvel de mutuário inadimplente, apresentou três aspectos a serem considerados: a agência financiadora abriria mão das multas, juros e correções e receberia apenas o valor venal do imóvel; o valor venal do imóvel seria pago com depósitos judiciais decorrentes das penas pecuniárias da vara criminal do estado federado onde está situado o imóvel; essa possibilidade poderia ser usada em virtude de se tratar de excepcionalidade decorrente da condição de vida do mutuário, que foi obrigado a deixar o trabalho para cuidar de filho portador de rara doença degenerativa e incurável (gangliosidose Gm1). Com referência à situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta de acordo com os princípios constitucionais e legais brasileiros e o Código de Ética do Servidor Público Federal.

AO parecer foi desleal com a instituição, o que caracteriza improbidade administrativa.BO parecer do servidor pautou-se pela impessoalidade, o que fere, no caso, a moralidade pública.CComo todos os cidadãos são iguais perante a lei, com os mesmos direitos e deveres, não cabe à administração pública considerar a especificidade de cada caso.DConsiderando que o parecer tenha sido favorável ao mutuário inadimplente em seus três aspectos, isso significa que o servidor agiu contra os fins da instituição pública.EO servidor público apresentou solução legal e moral ao caso, o que atendeu aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, fazendo que a administração pública realizasse justiça social.

Questão 3DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Determinado órgão público federal realizou reunião para definir a destinação de recursos financeiros para educação básica

complementação da União. A fim de subsidiar a decisão, um servidor público responsável pelos cálculos para a referida destinação apresentou slides contendo os seguintes dados por municípios: demanda populacional pelo serviço (isto é, o tamanho da população em idade escolar); oferta das instituições públicas de educação básica; recursos financeiros destinados no ano anterior; e, em função da relação demanda-oferta, projeção de recursos financeiros a serem destinados no ano seguinte. Após a apresentação, constatou-se que determinado município fora privilegiado com relação ao montante de recursos financeiros a serem destinados, em detrimento de outros municípios. Questionado, o servidor explicou que se baseara somente no critério populacional para elaborar a projeção de distribuição dos recursos financeiros e que, na realidade, não houve necessidade de considerar os outros dados. Após averiguação, a equipe comprovou que o município privilegiado realmente apresentava o maior contingente populacional, mas não aquele em idade escolar, conforme a apresentação dos slides. Verificou-se, posteriormente, que o município privilegiado era a localidade de origem do servidor, onde residia sua família. Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (DL n.º 1.171/1994).

AA situação descrita caracterizou a utilização do cargo ou função para obtenção de favorecimentos para si ou para outrem, conduta esta que é vedada pelo código de ética em questão.BA atitude do servidor obedeceu aos princípios da impessoalidade e da verdade, uma vez que ele utilizou o critério do maior contingente populacional ao destinar recursos financeiros ao município.CComo o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, porque, como integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio, o servidor em questão agiu em consonância com o exercício de sua função pública.DA apresentação do servidor cumpriu o dever de participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.EA conduta do servidor constituiu erro técnico.

Questão 4DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece, no inciso VI, capítulo I, que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia na vida privada do servidor poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Com base nessas informações, assinale a opção correta.

AO inciso em questão atende a exigência formal inscrita na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.BO conteúdo do inciso está eivado da cultura política tradicional brasileira, ao confundir a esfera pública com a privada.CO conteúdo do inciso em apreço está em acordo com o inciso I, que estabelece a dignidade e o decoro como norteadores da conduta do servidor, no exercício do cargo ou fora dele.DO conteúdo do inciso expressa a pretensão totalitária do Estado de controlar a vida privada do indivíduo.EO conteúdo do inciso contradiz os dispositivos constitucionais que estabelecem a liberdade individual e a liberdade profissional.

Questão 5DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Com base nas informações apresentadas no texto, assinale a opção correta.

ANo Brasil, a CF é elemento garantidor suficiente para asseverar o tratamento igualitário dos cidadãos pelo Estado.BO Brasil não constitui, de fato, um governo de Estado democrático, uma vez que necessita de ações promotoras da redução do índice de desigualdades sociais.CConstitui o escopo da defensoria pública o acesso integral à justiça, o que se traduz na elevação do indivíduo analfabeto e semianalfabeto à condição de cidadão.DComo em todos os países em desenvolvimento, a população brasileira não tem acesso à informação.ERegimes democráticos de governo estorvam condutas denotadoras de coação e de preconceito.

Questão 6DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Assinale a opção correta de acordo com as ideias apresentadas no texto.

AA escolha de representantes no sistema de governo democrático garante o atendimento às necessidades de toda a população.BO "lado sombrio" (l.27) do governo democrático é assim denominado porque, nesse regime, os interesses dos cidadãos podem estar sob a responsabilidade de indivíduos detentores de poder excepcional.CDa argumentação do texto, conclui-se que a realização de eleições periódicas garante que os representantes escolhidos cumpram os compromissos assumidos com os seus representados.DNos dias de hoje, fatores como contingente populacional e extensão territorial não obstam a participação direta dos cidadãos nas decisões governamentais.EA democracia representativa derivou da negligência de certos grupos da sociedade nas decisões do Estado.

Questão 7DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

ASalvo autorização do juiz, em todos os atos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.BO direito de consultar os autos é restrito às partes, a seus procuradores e a terceiros jurídica ou economicamente interessados.COs atos processuais poderão ser produzidos e transmitidos por meio eletrônico, mas não poderão ser assinados por tal meio.DOs processos em que exigir o interesse público, ou se assim convencionarem as partes, correm em segredo de justiça.EOs atos processuais, em princípio, não dependem de forma determinada, vigorando o princípio da liberdade das formas.

Questão 8DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

O interesse de agir

Aé aspecto processual de natureza subjetiva que impede a análise pelo juiz.Bsignifica que será legitimado a atuar em juízo apenas o titular do interesse levado a juízo pela demanda.Cconsiste na adequação do provimento jurisdicional e na necessidade da tutela pretendida pelo demandante.Destará presente quando não houver, pelo ordenamento jurídico, vedação ao pedido deduzido na inicial.Eapenas ficará configurado se o resultado final do processo for favorável ao autor.

Questão 9DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Assinale a opção correta acerca da comissão de ética prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

AAs ações de ética não devem guardar correlação com outros procedimentos administrativos da organização, como, por exemplo, a promoção de servidores.BPara fins de apuração de comprometimento ético entende-se como servidor apenas o concursado, mesmo que ainda não estável.CA comissão de ética deve ser formada, preferencialmente, pelos dirigentes da organização.DÀ comissão de ética é vedado fornecer informações acerca dos registros da conduta ética dos servidores.EQualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público deverá criar uma comissão de ética.

Questão 10DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

A comissão de ética, ao apurar que um servidor público cometeu um delito ético, pode aplicar, no máximo, a pena de

Acensura.Bdemissão do servidor estável.Cexoneração do servidor comissionado.Dremoção do servidor.Esuspensão dos vencimentos por um período não superior a trinta dias.

Questão 11DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Considere que um servidor público, membro de comissão de licitação, tenha recebido um presente valioso de um fornecedor contumaz do órgão a que é vinculado. Mesmo não existindo nenhum indício indicando que houve favorecimento ilícito para que esse fornecedor ganhasse licitação promovida anteriormente, é correto afirmar, à luz das regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que

Ao servidor deveria avaliar, antes de receber a oferta do presente, se esse ato viria ao encontro do bem comum.Ba moralidade na administração pública se limita a distinguir se o ato do servidor é bom ou mau.Ca moralidade na administração pública se atém, com exclusividade, à violação concreta de alguma lei quando da realização do ato administrativo desenvolvido pelo servidor.Da moralidade na administração pública se atém, com prioridade, à finalidade do servidor quando recebeu o presente.Eo servidor público deve decidir apenas entre se é justo ou injusto receber o presente.

Questão 12DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Ao ter conhecimento de um ato administrativo ilegal, o servidor público

Atem dever de dizer a verdade em primeiro lugar às chefias e aos demais, quando autorizado, visando atentar ao princípio da hierarquia.Bnão pode omitir esse ato, ainda que contrário aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração pública.Cdeverá sempre contar tudo que tiver conhecimento em qualquer situação.Dpoderá falsear a informação sobre o referido ato, visando preservar o interesse do governo vigente.Edeverá atentar sempre ao princípio da publicidade, que é inerente à moralidade pública.

Questão 13DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

A ética profissional é um procedimento e um modelo de ação. Em face da utilização dos recursos públicos, das decisões vinculantes que afetam os indivíduos e dos riscos e incertezas da sociedade, uma prática administrativa e política alheada das exigências dos cidadãos, em matéria de responsabilidade, aprofunda o deficit de legitimidade e de desempenho dos sistemas administrativo e político. Juan Mozzicafreddo. A responsabilidade e a cidadania na administração pública. In: Sociologia, problemas e práticas (40). Lisboa: CIES, 2002, p. 9-22 (com adaptações). Assinale a opção correta acerca da relação entre ética profissional na administração pública e cidadania.

AO sentido da responsabilidade no serviço público resulta de um sistema de controle e fiscalização bem estruturado, calcado em normas sedimentadas.BA responsabilização individual do servidor público por seus atos está subsumida no nível institucional, pois, quando o servidor erra, é a instituição pública que falha.CO controle externo da atividade pública e do desempenho do servidor público indica que a prioridade dos atos deve visar os fins da instituição.DA responsabilidade do sistema administrativo, em termos de funcionamento e de respeito pelos preceitos jurídicos e políticos dos direitos dos cidadãos, é diretamente proporcional à insuficiência da sanção, positiva ou negativa, pelos atos de gestão pública.EA responsabilidade na disfuncionalidade do sistema administrativo tem por base razões econômicas e políticas.

Questão 14DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Quanto ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a opção correta.

ANos feriados, poderá ser realizada citação da parte, a fim de evitar-se o perecimento do direito.BOs atos processuais devem ser realizados em dias úteis das 8 às 22 horas.COs atos de jurisdição voluntária não se processarão durante as férias, mas o serão os necessários à conservação de direitos.DSe o ato a ser praticado pela parte em determinado prazo depender de petição, esta deverá ser apresentada até as 18 horas.EDurante as férias e nos feriados, o prazo para resposta do réu começará a correr no último dia destes períodos.

Questão 15DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Ao exercer as prerrogativas funcionais inerentes ao seu cargo, o servidor público deverá

Aexercer, inclusive, aquelas estranhas ao seu cargo, desde que esteja atuando no atendimento ao público.Bexercê-las em plenitude e com intensidade.Cexercê-las com moderação.Dexercê-las enfaticamente quando estiver atuando no atendimento ao público.Eexercê-las ao seu bel-prazer.

Questão 16DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Um servidor público de instituição federal, ao elaborar parecer favorável à quitação de imóvel de mutuário inadimplente, apresentou três aspectos a serem considerados: a agência financiadora abriria mão das multas, juros e correções e receberia apenas o valor venal do imóvel; o valor venal do imóvel seria pago com depósitos judiciais decorrentes das penas pecuniárias da vara criminal do estado federado onde está situado o imóvel; essa possibilidade poderia ser usada em virtude de se tratar de excepcionalidade decorrente da condição de vida do mutuário, que foi obrigado a deixar o trabalho para cuidar de filho portador de rara doença degenerativa e incurável (gangliosidose Gm1). Com referência à situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta de acordo com os princípios constitucionais e legais brasileiros e o Código de Ética do Servidor Público Federal.

AO parecer foi desleal com a instituição, o que caracteriza improbidade administrativa.BO parecer do servidor pautou-se pela impessoalidade, o que fere, no caso, a moralidade pública.CComo todos os cidadãos são iguais perante a lei, com os mesmos direitos e deveres, não cabe à administração pública considerar a especificidade de cada caso.DConsiderando que o parecer tenha sido favorável ao mutuário inadimplente em seus três aspectos, isso significa que o servidor agiu contra os fins da instituição pública.EO servidor público apresentou solução legal e moral ao caso, o que atendeu aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, fazendo que a administração pública realizasse justiça social.

Questão 17DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Ao tomar ciência de que um subordinado seu praticou ato que contraria o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a despeito de não se tratar de uma ilegalidade propriamente dita, o servidor deverá

Ainstaurar um inquérito administrativo visando apurar o desvio ético.Bencaminhar as informações ao MP, que poderá oferecer, ou não, a denúncia ao Poder Judiciário.Cdeverá, em função do espírito de solidariedade, chamar esse subordinado para conversar e dar-lhe uma nova oportunidade.Dencaminhar a situação para o comitê de ética, que apreciará o caso concreto.Eretirar o servidor da função que exerce e, a partir desse momento, acompanhá-lo, evitando que exerça qualquer outra função.

Questão 18DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Determinado órgão público federal realizou reunião para definir a destinação de recursos financeiros para educação básica

complementação da União. A fim de subsidiar a decisão, um servidor público responsável pelos cálculos para a referida destinação apresentou slides contendo os seguintes dados por municípios: demanda populacional pelo serviço (isto é, o tamanho da população em idade escolar); oferta das instituições públicas de educação básica; recursos financeiros destinados no ano anterior; e, em função da relação demanda-oferta, projeção de recursos financeiros a serem destinados no ano seguinte. Após a apresentação, constatou-se que determinado município fora privilegiado com relação ao montante de recursos financeiros a serem destinados, em detrimento de outros municípios. Questionado, o servidor explicou que se baseara somente no critério populacional para elaborar a projeção de distribuição dos recursos financeiros e que, na realidade, não houve necessidade de considerar os outros dados. Após averiguação, a equipe comprovou que o município privilegiado realmente apresentava o maior contingente populacional, mas não aquele em idade escolar, conforme a apresentação dos slides. Verificou-se, posteriormente, que o município privilegiado era a localidade de origem do servidor, onde residia sua família. Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (DL n.º 1.171/1994).

AA situação descrita caracterizou a utilização do cargo ou função para obtenção de favorecimentos para si ou para outrem, conduta esta que é vedada pelo código de ética em questão.BA atitude do servidor obedeceu aos princípios da impessoalidade e da verdade, uma vez que ele utilizou o critério do maior contingente populacional ao destinar recursos financeiros ao município.CComo o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, porque, como integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio, o servidor em questão agiu em consonância com o exercício de sua função pública.DA apresentação do servidor cumpriu o dever de participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.EA conduta do servidor constituiu erro técnico.

Questão 19DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece, no inciso VI, capítulo I, que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia na vida privada do servidor poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Com base nessas informações, assinale a opção correta.

AO inciso em questão atende a exigência formal inscrita na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.BO conteúdo do inciso está eivado da cultura política tradicional brasileira, ao confundir a esfera pública com a privada.CO conteúdo do inciso em apreço está em acordo com o inciso I, que estabelece a dignidade e o decoro como norteadores da conduta do servidor, no exercício do cargo ou fora dele.DO conteúdo do inciso expressa a pretensão totalitária do Estado de controlar a vida privada do indivíduo.EO conteúdo do inciso contradiz os dispositivos constitucionais que estabelecem a liberdade individual e a liberdade profissional.

Questão 20DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Se uma pessoa pretender determinada coisa sobre a qual controvertem autor e réu em um determinado processo poderá, até ser proferida a sentença, ingressar com

Questão 21DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Considerando que o estabelecimento de classificações orçamentárias adequadas é medida importante na administração pública, pois sua estrutura constitui marco para adoção de decisões em todo o processo orçamentário, julgue os itens subsequentes, acerca das diversas classificações das receitas públicas utilizadas no Brasil. I A classificação por categorias econômicas, válida para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, tem como base as fontes econômicas geradoras da receita e permite a adoção de políticas de apoio e incentivos setoriais, assim como a redistribuição de poupanças ociosas, buscando-se um equilíbrio mais estável na circulação da renda interna como suporte efetivo à política monetária, no que concerne aos financiamentos da atividade econômica. II A integralização de capital social, o resultado do Banco Central do Brasil e a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional são classificados como operações de crédito. III O código de classificação de fontes de recursos é composto por três dígitos, sendo que o primeiro indica o grupo de fontes de recursos, e o segundo e terceiro, a especificação das fontes de recursos. O indicador de grupo de fontes de recursos identifica se o recurso é ou não originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores. IV Aluguéis, arrendamentos, foros e laudêmios, taxas de ocupação de imóveis, juros de títulos de renda, dividendos, participações, remuneração de depósitos bancários, remuneração de depósitos especiais e remuneração de saldos de recursos não desembolsados são classificados como receita patrimonial, pois resultam da fruição de elementos patrimoniais. Estão certos apenas os itens

Questão 22DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Marcos constituiu Fernando como seu advogado e, para tanto, outorgou-lhe poderes para o foro em geral mediante instrumento particular. Nessa situação hipotética, Fernando

Anão poderá opor exceção de impedimento do juiz.Bpoderá receber citação inicial.Cpoderá renunciar ao direito sobre que se funda a ação.Dnão poderá realizar transação com a parte contrária sobre o direito em que se funda a ação.Epoderá desistir da ação, desde que haja certeza de provimento final desfavorável.

Questão 23DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

São receitas orçamentárias da União os impostos sobre

Aa propriedade predial e territorial urbana.Btransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.Coperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.Doperações de crédito, câmbio e seguro, ou sobre operações com títulos ou valores mobiliários.Ea propriedade de veículos automotores.

Questão 24DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Suponha que o secretário de defesa civil de estado da região Norte do Brasil contrate, após licitação, a compra de uma frota de veículos especializados em retirar neve das estradas. Nesse caso, é correto afirmar que esse contrato

Aé nulo por inexistência de motivos fáticos que justifiquem a oportunidade e a finalidade da contratação.Bé irrevogável, pois obedeceu ao princípio da licitação.Cé revogável, pois o estado não está obrigado a cumprir os contratos que celebra com particulares.Dsó pode ser desfeito por determinação legislativa.Esó pode ser desconstituído por decisão judicial.

Questão 25DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

É situação que, por si só, excepciona a regra de que os atos processuais devem ser realizados na sede do juízo,

Aa inspeção judicial in loco.Bo feriado forense.Co ato que ultrapasse o horário normal de funcionamento do fórum.Do interesse das partes.Ea oitiva de menor.

Questão 26DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Quanto ao que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes e seus procuradores no processo, assinale a opção correta.

AOs honorários advocatícios em favor do vencedor serão fixados, na sentença, consoante apreciação equitativa do juiz.BSerá considerada litigante de má-fé a parte que produzir provas desnecessárias à defesa do seu direito.CSe o advogado empregar expressões injuriosas em petição interposta, o juiz mandará desentranhá-la dos autos.DAs despesas a que se sujeita o vencido a pagar ao vencedor abrangem tão somente as custas dos atos do processo.ESe o juiz determinar de ofício a realização de um ato processual, caberá ao autor da ação adiantar as despesas.

Questão 27DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Considerando a hipótese da existência de um ato processual cuja realização não esteja sujeita a qualquer prazo prescrito pela lei, assinale a opção correta.

AComo não é estabelecido pela lei ou pelo juiz, esse prazo não é contínuo.BO prazo será determinado pelo juiz, levando-se em consideração a complexidade da causa.CO ato pode ser praticado até o momento exatamente anterior à próxima etapa procedimental do feito.DO silêncio da lei importa na obediência ao prazo geral de resposta do réu, qual seja, o de quinze dias.EA extinção do direito de praticar o ato nessa hipótese sempre dependerá de declaração judicial.

Questão 28DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Considerando que, após instrução processual, tenha sido proferida decisão judicial que acatou preliminar de ilegitimidade da parte e extinguiu o processo sem resolução de mérito, assinale a opção que contém o tipo de ato praticado.

Questão 29DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Em determinado processo, no qual uma das partes apresente petição na qual renuncie ao prazo que lhe foi conferido para ter vista da última documentação lançada nos autos, a eficácia desse ato da parte

Asurtirá efeito sempre após o quinto dia contado da juntada aos autos.Bdependerá de homologação judicial.Cdependerá do conhecimento da parte adversa.Dserá imediata.Enão será imediata porque unilateral.

Questão 30DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Assinale a opção correta com referência a edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux.

AO BrOffice não possui interoperabilidade com outros ambientes; por isso, para que os arquivos gerados no BROffice sejam legíveis em outros computadores, é necessário salvá-los no formato .pdfBBase é o software utilizado para se criar planilhas eletrônicas a partir de dados importados de outros aplicativos, como o Math e o Calc.CO Impress permite a criação de imagens vetoriais (desenhos), as quais podem ser impressas por meio de qualquer aplicativo do BrOffice.DOs aplicativos do BROffice permitem a criação de arquivos nos formatos típicos de outros ambientes, como, por exemplo, da suíte Microsoft (MS) Office. Dessa forma, esses arquivos podem ser abertos e alterados pelo aplicativo correspondente do MS Office.EO Writer, o editor de textos do BrOffice, é capaz de gerar arquivos no formato .doc ou odt, mas não permite a edição ou alteração de arquivos em html.

Questão 31DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Acerca das normas para concessão de assistência judiciária aos necessitados, assinale a opção correta.

ASe determinada lei prever certa quantia como depósito para interposição de recurso, este valor deverá ser pago pelo beneficiário da assistência gratuita.BSe em determinada ação judicial uma das partes for beneficiária da assistência judiciária, tanto a parte vencedora quanto a vencida estarão isentas dos honorários dos advogados e peritos, das custas do processo, das taxas e dos selos judiciários.CAo estrangeiro que residir no Brasil, poderá ser concedido o benefício da assistência judiciária, que se restringirá à justiça penal, militar e do trabalho.DO benefício da assistência judiciária pode ser concedido às pessoas jurídicas com ou sem finalidade lucrativa.EO benefício da assistência judiciária só pode ser requerido enquanto a ação tramitar na 1.ª instância.

Questão 32DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Acerca do sistema operacional Windows, assinale a opção correta.

APara se fazer logoff no Windows, é necessário fechar todos os aplicativos que estejam em execução e, em seguida, desligar o computador para que ele se reinicie com um usuário diferente.BClicar e arrastar objetos no Windows é uma das suas características que facilitam a noção espacial do usuário. Essa característica permite gravar uma pasta dentro de um arquivo, bastando arrastar com o mouse o ícone associado à pasta e posicioná-lo sobre o nome do arquivo que receberá a pasta.CAo se clicar com o botão direito do mouse sobre a área de trabalho do Windows, tem-se acesso a uma janela que contém diversas informações do sistema, como a quantidade de espaço em disco utilizada, em função dos arquivos e programas nele instalados.DÉ possível localizar um arquivo que esteja armazenado na estrutura de diretórios do Windows, a partir da ferramenta Pesquisar, disponibilizada ao se clicar com o mouse sobre o botão Iniciar. Essa opção oferece uma janela do gerenciador de arquivos, como o Windows Explorer, com campo para digitação do termo correspondente para pesquisa ou nome específico do arquivo.EO Windows Update é um recurso de atualização do sistema Windows, o qual oferece opções de renovação de licença de uso e também de atualização do software antivírus específico da Microsoft.

Questão 33DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Considerando que, no curso de um processo, o juiz tenha identificado que o advogado do assistente simples do autor renunciou ao mandato, assinale a opção correta.

ADependerá sempre de pedido do réu a exclusão do assistente, caso este não resolva o vício de representação.BPor se tratar do procurador do assistente, não haverá consequência processual devido à renúncia.CO vício de representação implicará a imediata exclusão do assistente do feito.DSob pena de exclusão, o assistente deverá sanar o vício no prazo conferido pelo juiz.ENo prazo concedido pelo juiz, o assistente ou o autor deverá sanar o vício, sob pena de anulação do processo.

Questão 34DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Assinale a opção correta a respeito de conceitos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.

AA Internet é financiada pelo custo do envio de mensagens eletrônicas, as quais são contabilizadas pelos provedores de acesso à Internet e repassadas para o usuário a partir da sua conta telefônica, doméstica ou empresarial.BPara acesso a uma rede de comunicação por meio de uma linha telefônica ou de um sistema de TV a cabo, é necessário o uso do equipamento denominado modem.CTanto o Internet Explorer como o Google Chrome permitem a edição e alteração de arquivo no formato html ou htm.DPara que os dados trafeguem facilmente na Internet, utilizam-se apenas os protocolos TCP/IP para acesso à rede, e envio de e-mail e arquivos.EPor questões de segurança do computador, uma mensagem de correio eletrônico somente pode ser aberta se houver software antivírus instalado na máquina.

Questão 35DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Luís ajuizou ação sob o rito comum ordinário contra Felipe, menor de 14 anos de idade, Antônio, pessoa que se encontra em local incerto e não sabido, e Pedro, preso em regime fechado. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

AApenas Pedro terá curador especial porque isso é garantia inerente a sua condição.BApenas Felipe terá curador especial nomeado em razão de sua menoridade.CApenas Felipe e Antônio terão curador especial, já que Pedro é maior de idade, capaz e pode ser localizado.DNenhum dos citados terá curador especialEAntônio, se for revel, terá curador especial após citação por edital, já Felipe, a princípio, não precisará dessa prerrogativa.

Questão 36DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Com relação ao sistema operacional Linux, assinale a opção correta.

AEm uma distribuição do sistema Linux, é possível encontrar software destinados a diversas finalidades, como para prover serviço de acesso à Internet. No ambiente Linux, também se dispõe de uma área de trabalho (GUI) para uso do sistema operacional a partir de uma interface gráfica.BPelo fato de ser um software proprietário, qualquer usuário pode fazer alterações no ambiente e colaborar para a melhoria do sistema Linux.CO código-fonte do sistema operacional Linux não pode ser alterado; por essa razão ele não é distribuído sob a licença GPL ou GNU, que é pública e permite modificações no código.DKDE Control Center é a área de trabalho do Linux pela qual se faz acesso a aplicativos instalados no computador, como o BrOffice e outros.EO Linux não permite que sejam instalados outros sistemas operacionais na mesma máquina, pois isso afetaria o desempenho do computador, tornando-o lento.

Questão 37DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Caso a secretária executiva de uma empresa de prestação de serviços de marcenaria seja demandada judicialmente por alegados prejuízos decorrentes do atraso da entrega de móveis encomendados à empresa, a figura jurídica mais adequada para a defesa dos interesses dessa secretária executiva será

Questão 38DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

As opções seguintes apresentam trechos adaptados do editorial do Jornal Zero Hora (RS) de 20/4/2010. Assinale a opção em que o texto foi transcrito de forma gramaticalmente correta

AO Tribunal Superior Eleitoral regulamentou o uso da Internet na campanha eleitoral, permitindo a propaganda de candidatos a partir de 6 de julho. Promover as candidaturas, por mais assirrada que seja a disputa, não significa nem baixar o nível, nem faltar com a verdade.BA campanha eleitoral que se aproxima estará marcada definitivamente pelo uso das facilidades de comunicação que a Internet põem à disposição de partidos, candidatos e eleitores. Haverá a difícil e desafiadora obrigação de manter todo o processo dentro de padrões civilizados, impedindo que os radicais e irresponsáveis contaminem a disputa.CA capacidade de atingir milhões de pessoas em apenas alguns segundos significa uma ferramenta de valor inestimavel, que já mostrou toda sua eficiência na eleição norte-americana que levou Barack Obama a Casa Branca, em um processo que foi visto como uma revolução na maneira de fazer campanha.DEsta ferramenta está disponível a custo mínimo para partidos candidatos cabos eleitorais e cidadões comuns. A eleição de 2010 será também um teste para a qualidade dos eleitores, para a obediência às leis do país e para o uso adequado das novas tecnologias em favor da democracia.EPelas características da Internet, cuja fiscalização efetiva é impossível, a qualidade das campanhas terá de ser em primeiro lugar uma decisão dos comandos partidários e dos próprios candidatos.

Questão 39DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

A recuperação da economia mundial vai depender dos países emergentes, como China, Índia e Brasil, assim como dependeu a sustentação da atividade econômica durante a crise. No ano passado, os governos dos países ricos estavam juntando os destroços da crise financeira e gastando centenas de bilhões para salvar bancos e indústrias e atenuar a recessão. Neste ano, começarão a desmontar os incentivos e a planejar a arrumação das contas públicas, sobrecarregadas de novas dívidas. Com a redução dos estímulos internos, essas economias terão de contar com outros mercados para aumentar a produção e o emprego. Esses mercados serão, naturalmente, os dos países emergentes. Emergentes, neste caso, significa principalmente China, mas outras economias em desenvolvimento poderão ter, também, uma importante participação no jogo. A posição do Brasil no novo arranjo dependerá da qualidade da sua política econômica. O Estado de S.Paulo, Editorial, 22/4/2010 (com adaptações). A respeito das ideias do texto acima, assinale a opção correta.

AQualquer que seja a política econômica do Brasil, sua posição na recuperação mundial já está definida.BChina, Índia e Brasil dificultaram a sustentação das atividades econômicas durante a crise.CBancos e indústrias dos países ricos gastaram centenas de bilhões com os países emergentes.DOs países ricos dependem dos países emergentes para a arrumação das suas contas públicas.EA produção e o emprego, nos países ricos, são desvinculados da atuação dos países emergentes.

Questão 40DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Além de estabelecimentos penais superlotados e insalubres, que comprometem a dignidade da população carcerária, as denúncias levadas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em relação aos presídios do Espírito Santo mencionam dezenas de casos de violação das garantias fundamentais e concentram-se no relato de torturas no centro socioeducativo para adolescentes infratores e celas feitas em contêineres, que abrigavam mais de trinta presos, na cidade de Cariacica. (...) Como vários estados não repassam informações sobre os números de detentos e de vagas disponíveis, a situação deve ser mais grave. O Estado de S.Paulo, 20/4/2010 (com adaptações). Assinale a opção em que o trecho apresentado preenche a lacuna do texto acima - (...) - de forma coesa e coerente.

AReconhecendo a gravidade da situação, o ministro afirmou que as denúncias levadas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU contra a situação do sistema prisional no Espírito Santo envergonham o país.BO governo federal concedeu aos estados recursos para a construção de prisões, construiu penitenciárias de segurança máxima e estimulou o uso de penas alternativas à prisão e o controle eletrônico de presos, para reduzir a população carcerária.CO quadro geral não é melhor. Há 473,6 mil pessoas presas no país, das quais 56,5 mil (cerca de 12% do total) se encontram detidas de forma irregular em delegacias de polícia. Pelas estimativas oficiais, o sistema prisional tem um deficit de 170 mil vagas.DOs próprios documentos oficiais, no entanto, confirmam que a União poderia ter realizado muito mais do que fez no setor. Em dezembro, a imprensa noticiou que R$ 460 milhões destinados pelo governo federal para construção e reforma de presídios estavam parados nas contas bancárias dos estados.EA informação constava de um relatório da Caixa Econômica Federal. As autoridades estaduais e federais justificaram- se, atribuindo o fato a pendências nas licitações, entraves ambientais e falhas de projeto.

Questão 41DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

As opções a seguir apresentam trechos adaptados do editorial d'O Estado de S.Paulo de 22/4/2010. Assinale a opção cujo texto respeita as normas gramaticais da língua portuguesa padrão.

AO número de brasileiros infectados pela dengue aumentou mais de 70% no primeiro trimestre do ano, em comparação com o mesmo período de 2009. O maior foco da doença se concentra em Goiás, onde haviam 50 mil casos registrados. Minas Gerais é o estado do Sudeste com maior número de ocorrências (49 mil) e em Mato Grosso o total de doentes chegou a 31.510 pessoas.BMesmo São Paulo, onde por determinação do governo estadual o combate a dengue é ininterrupto, houve mais de 34 mil casos da doença, no primeiro trimestre e 15 mortes. No primeiro trimestre de 2008, quando o país vivia um dos piores surtos de dengue, o estado registrou apenas 1.297 casos da doença.CChuvas e calor acima da média, além da volta da circulação da dengue do tipo 1, são fatores que determina o aumento do número de casos. Mas é inegável que, diante de bons resultados dos programas realizados anteriormente, houve certa acomodação por parte dos segmentos encarregados do combate a dengue.DO surto de 2008 assustou as autoridades e a população. Tanto que, nos quatro primeiros meses do ano passado, o Brasil conseguiu reduzir em 51% a quantidade de casos de dengue em comparação com o mesmo período de 2008, passando de 440.360 para 226.513.EOs recursos materiais destinados ao combate da dengue são fundamentais, mas de pouco valem sem ações complementares, de responsabilidade de governos locais e da população. Nos últimos anos, tanto os governos estaduais como a União não poupou recursos financeiros e técnicos para apoiar às prefeituras no combate da dengue.

Questão 42DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Assinale a opção correspondente a expressão ou termo que substitui corretamente o segmento "de que" (L.7).

Questão 43DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

As opções que se seguem apresentam trechos adaptados do editorial do Jornal do Brasil de 19/4/2010. Assinale a opção em que os sinais de pontuação são empregados corretamente.

AA boa notícia para os novos beneficiários do progresso do país é que o salário médio de quem está entrando no mercado aponta tendência de alta, com o chamado aumento real (já descontado o INPC).BNo último trimestre, houve aumento de 4,37% em relação ao mesmo período de 2009, com o valor médio saindo de R$ 782,53 para R$ 816,70. Há previsões de que o país, atinja um crescimento anual na casa dos 2 milhões de postos no ano de 2010.CMais gente empregada, produzindo significa perspectiva de geração de riqueza, crescimento no produto interno bruto mais gente ocupada e longe do desespero e das tentações do crime, um povo com a autoestima em alta.DNão faltam estudos que mostram, um melhor desempenho escolar das crianças quando elas não têm de ver o pai em casa, de braços cruzados, abatido, porque não tem uma fonte de renda para sustentar sua família.ENão é preciso pesquisar muito para perceber que, com mais gente trabalhando, os gastos com assistência social e mesmo com remédios contra doenças de fundo nervoso, são significativamente reduzidos quando as pessoas estão mais ocupadas com trabalho.

Questão 44DPU·Diversas·2010Ética na Administração Pública

Assinale a opção que apresenta associação correta entre a palavra indicada entre aspas e o seu sentido no texto.

A"patrulhamento" (L.20) / propagaçãoB"viral" (L.5) / semelhante ao de um vírusC"preceito" (L.6) / preconceitoDperniciosa" (L.18) / infiltradaE"disseminar" (L.18) / neutralizar