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Questões de Direito Constitucional

272 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 10 de 10.

Questão 1DPU·Diversas·2017Direito Constitucional

A respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue à luz das disposições da CF. Os direitos fundamentais individuais incluem o direito à intimidade, o direito ao devido processo legal e o direito de greve.

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Questão 2DPU·Diversas·2017Direito Constitucional

A respeito de nacionalidade, julgue o item a seguir. Brasileiro nato que, tendo perdido a nacionalidade brasileira em razão da aquisição de outra nacionalidade, readquiri-la mediante o atendimento dos requisitos necessários terá o status de brasileiro naturalizado.

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