Questões de Administração Financeira e Orçamentária — DPU 2010 — Diversas

Questão 1DPU·Diversas·2010Administração Financeira e Orçamentária

Acerca das subvenções, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.

AA subvenção social para a prestação de serviços nas áreas de saúde e educação se justifica quando a suplementação de recursos de origem pública aplicada a essas finalidades revelarse mais econômica.BAs subvenções econômicas constituem despesas de capital para o ente que as efetua e receita de capital para o que as recebe.CA diferença entre o preço de mercado de um produto alimentício que o governo estocou e o seu preço de revenda aos consumidores constitui subvenção econômica.DBonificações pagas como estímulo a produtores rurais constituem subvenção social.EA cobertura de deficit de empresa pública é considerada subvenção social quando se trata de entidade com atuação em áreas sociais tais como habitação e saneamento.

Questão 2DPU·Diversas·2010Administração Financeira e Orçamentária

A Constituição Federal de 1988 estabelece vários tipos de vedações em matéria orçamentária, entre elas,

Aa reabertura, em janeiro, de crédito especial autorizado em setembro do exercício anterior, para ente cujo balanço patrimonial apresentou deficit financeiro.Ba transposição de recursos de uma modalidade de aplicação para outra, sem prévia autorização legislativa.Ca utilização de recursos do orçamento da seguridade social para cobrir deficit de empresa, com específica autorização legislativa.Da concessão de crédito para atendimento de despesas obrigatórias, independentemente de seu montante.Eo investimento em novo projeto com três anos de vigência, mediante sua inclusão no plano plurianual, no último ano de mandato do chefe de poder ou órgão.

Questão 3DPU·Diversas·2010Administração Financeira e Orçamentária

Considerando as funções primordiais atribuidas do orçamento público, bem como a multiplicidade de aspectos que o caracteriza, assinale a opção correta.

AO orçamento de desempenho está dirigido mais para os produtos gerados pela administração pública que pelos resultados propriamente ditos.BO orçamento tradicional tinha como foco o controle, para que o Poder Legislativo não extrapolasse a proposta do Poder Executivo.CUma das virtudes do orçamento tradicional era a de se programar excedentes orçamentários para o financiamento dos investimentos pretendidos.DO orçamento-programa parte do pressuposto de que as receitas derivadas devem ser suficientes para o financiamento das necessidades públicas, com vistas a evitar o endividamento.EO orçamento moderno prioriza os aspectos econômicos: nas épocas de crescimento, destaca-se a função de planejamento; quando a economia sofre desaceleração ou está em recessão, cresce a importância do controle.

Questão 4DPU·Diversas·2010Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao orçamento público, assinale a opção correta.

AA existência de garantias às operações de crédito por antecipação da receita não tem o condão de afetar nenhum dos princípios orçamentários.BA competência para rejeição do projeto de lei de diretrizes orçamentárias é do Congresso Nacional, que pode entrar em recesso por ocasião da sua aprovação ou rejeição.CA rejeição ao projeto de lei orçamentária anual é inadmissível, devendo as deliberações continuar até a sua aprovação.DEm respeito ao princípio orçamentário da unidade, deve existir apenas um orçamento para cada poder, que tem validade de quatro anos para cada poder específico.EAtendendo ao princípio da periodicidade, o orçamento da União se inicia no segundo ano do mandato de um Chefe do Executivo e finaliza no primeiro ano do mandato subsequente.