Questões de Sociologia

As leis que disciplinam os juizados especiais vedam o acesso das partes à ação rescisória, mas essa vedação não atinge a possibilidade de ajuizamento de ação declaratória da inexistência de ato processual. Por causa disso, diante de vício grave e de tal natureza, a parte prejudicada terá acesso à querella nullitatis.

A respeito das normas jurídicas e suas relações com os sistemas sociais, julgue os itens que se seguem. Sendo um campo de conhecimento e de prática social dinâmico, o direito se renova à mesma velocidade com que as mudanças sociais ocorrem.

Acerca do ônus da prova, julgue os próximos itens. O ônus da prova é regra de decisão do juiz, de modo que as partes devem saber, de antemão, que o descumprimento dela conduz à inexorável rejeição de suas pretensões, seja de acolhimento do pedido, seja de rejeição.

O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens. Judicialização consiste na transferência, para as instituições judiciais, do poder originalmente atribuído a instâncias

políticas tradicionais como os partidos, os sindicatos e os movimentos sociais.

É absoluta a competência internacional brasileira em ação relativa a imóvel situado no Brasil.

Acerca da atuação tradicional das instituições que compõem o chamado Sistema de Justiça Criminal na incorporação do princípio constitucional da igualdade, julgue os itens que se seguem. A afirmação constitucional de igualdade de todos perante a lei ocorreu paralelamente à diminuição das desigualdades e ao enfraquecimento da hierarquia em grande parte das interações sociais nos espaços públicos.

A jurisprudência e a doutrina admitem que o executado se valha do que se convencionou chamar exceção de préexecutividade, independentemente da segurança do juízo, para alegar matérias que o juiz possa conhecer de ofício ou que estejam provadas de plano, sendo um limite a essa possibilidade a existência de prévia decisão acerca do tema.

Em relação às dificuldades para uma prestação jurisdicional mais efetiva no Brasil, julgue os itens seguintes. A ideia de tornar a justiça mais efetiva deve ser entendida como um problema concreto e específico, independentemente da eliminação de eventuais obstáculos à tutela processual dos direitos, como, por exemplo, fatores econômicos, sociais ou políticos

Acerca da ação de usucapião, julgue o item a seguir. Serão obrigatoriamente intimadas, na ação de usucapião, as fazendas públicas (federal, estadual e municipal). Apenas no caso de efetiva intervenção de uma das pessoas jurídicas de direito público citadas ou de incapazes, o Ministério Público deverá intervir nos atos do processo.

Acerca do papel do Poder Judiciário no sistema político brasileiro, julgue os itens subsequentes. O Poder Judiciário é inerentemente passivo e o grau com que ele é invocado para servir como árbitro nos conflitos entre as forças ou instituições políticas depende, além da força dos tribunais, dos padrões da disputa política.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios processuais. O máximo resultado com o mínimo emprego de atividades processuais é ideia que sintetiza o chamado princípio da economia processual, sendo a reunião de processos conexos exemplo de aplicação desse princípio, assim como a ação declaratória incidente.

A respeito da sociologia jurídica e da antropologia jurídica, julgue os próximos itens. Uma das principais contribuições da antropologia jurídica aos estudos do direito consiste em demonstrar que os costumes, mais que as leis positivas, animam as relações sociais.

É ônus do réu a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor; portanto, o autor, caso alegue a existência de negócio jurídico entre as partes e o réu a negue e aponte a falsidade do documento que materializaria o negócio, estará exercendo sua defesa de forma distinta daquela que lhe é atribuída como ônus.

A respeito dos métodos sociológicos de Auguste Comte, Karl Marx e Georg Simmel, julgue os itens a seguir. A perspectiva metodológica conhecida por crítica da economia política busca estabelecer os parâmetros para uma nova sociologia econômica.

Caso a CF previsse que determinado benefício previdenciário deveria abranger somente os empregados urbanos, rurais e trabalhadores avulsos, norma infraconstitucional posterior que fosse editada estendendo o benefício aos contribuintes individuais, com a precedente fonte de custeio, deveria ser considerada constitucional.

A respeito da sociologia jurídica e da antropologia jurídica, julgue os próximos itens. Na ciência do direito, assim como nas ciências naturais, as leis têm característica prescritiva.

A jurisprudência consolidou o entendimento de que a concessão da pensão por morte é regida pela norma vigente ao tempo da implementação da condição fática necessária à concessão do benefício, qual seja, a data do óbito do segurado.

O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

A atuação expansiva do Poder Judiciário tem recebido, historicamente, críticas de natureza política e ideológica. Segundo uma dessas críticas, a judicialização funcionaria como reação das elites tradicionais à democratização, como um antídoto contra a participação popular e a política majoritária.

A qualidade de segurado obrigatório está insitamente ligada ao exercício de atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, de modo que, para um indivíduo ser considerado segurado obrigatório, a remuneração por ele percebida pelo exercício da atividade deve ser declarada e expressa, e não, meramente presumida.

Acerca da atuação tradicional das instituições que compõem o chamado Sistema de Justiça Criminal na incorporação do princípio constitucional da igualdade, julgue os itens que se seguem. A partir do século XIX, polícia e justiça passaram a se preocupar com os limites do exercício do poder do Estado e a defender o exercício da cidadania como eixos fundamentais de sua atuação, com vistas à construção de um efetivo Estado democrático de direito.

A aposentadoria por tempo de contribuição sofre constantes ataques da doutrina, e número razoável de especialistas defende sua extinção, o que se deve ao fato de esse benefício não ser tipicamente previdenciário, pois não há, nesse caso, risco social sendo protegido, já que o tempo de contribuição não gera presunção de incapacidade para o trabalho.

A respeito das normas jurídicas e suas relações com os sistemas sociais, julgue os itens que se seguem. As análises de Roberto Kant de Lima, um dos mais conhecidos estudiosos do sistema de justiça criminal no Brasil, orientam-se, fundamentalmente, pela ideia de que as estruturas jurídico-políticas, em sua atuação concreta, oferecem tratamento jurídico igualitário e contribuem efetivamente para a promoção da igualdade e da plena cidadania no Brasil.

Suponha que João, servidor público federal aposentado, tenha sido eleito síndico do condomínio em que reside e que a respectiva convenção condominial não preveja remuneração para o desempenho dessa função. Nesse caso, João pode filiarse ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) na condição de segurado facultativo e formalizar sua inscrição com o pagamento da primeira contribuição.

Acerca da atuação tradicional das instituições que compõem o chamado Sistema de Justiça Criminal na incorporação do princípio constitucional da igualdade, julgue os itens que se seguem. Historicamente, as instituições que compõem o Sistema de Justiça Criminal se vinculam exclusivamente à defesa do exercício dos direitos políticos, especialmente por meio das atribuições de controle e repressão das polícias.

Considere que Lucas tenha exercido, individualmente, de modo sustentável, durante toda a vida, a atividade de seringueiro na região amazônica, tendo os frutos dessa atividade sido sua única fonte de renda. Após o falecimento dele, os herdeiros demonstrados os pressupostos de filiação poderão requerer a inscrição de Lucas, como segurado especial, no RGPS.

Émile Durkheim e Max Weber são identificados como dois verdadeiros clássicos da investigação sociológica, autores que lançaram as bases teóricas e metodológicas de uma genuína ciência empírica da vida coletiva. Em suas obras encontram-se importantes contribuições para melhor compreender as origens e estruturas da sociedade moderna. Tendo como referência o texto anterior, julgue os itens que se seguem, a respeito das investigações desses sociólogos. Para Weber, o estado racional legal está presente, sobretudo, no mundo antigo e na Idade Média, e o seu completo colapso ocorre com o advento da sociedade moderna.

Quanto à filiação do segurado obrigatório à previdência social, vigora o princípio da automaticidade, segundo o qual a filiação desse segurado decorre, automaticamente, do exercício de atividade remunerada, independentemente de algum ato seu perante a previdência social. A inscrição, ato material de registro nos cadastros da previdência social, pode ser concomitante ou posterior à filiação, mas nunca, anterior.

Émile Durkheim e Max Weber abordaram, em seus escritos metodológicos, o problema da possibilidade, ou não, de o sociólogo manter, em suas pesquisas, a mais completa neutralidade diante dos valores morais e políticos do seu meio social. Tanto Durkheim como Weber ofereceram respostas claras e explícitas a esse importante problema metodológico. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens. Segundo Émile Durkheim, cabia aos sociólogos tratar os fenômenos sociais como realidades exteriores e independentes da subjetividade humana. Assim, ficariam garantidas a objetividade e a neutralidade da investigação sociológica.

Para fins previdenciários, a principal diferença entre empresa e empregador doméstico é que a primeira se caracteriza por exercer atividade exclusivamente com fins lucrativos, e o segundo, não.

Émile Durkheim e Max Weber abordaram, em seus escritos metodológicos, o problema da possibilidade, ou não, de o sociólogo manter, em suas pesquisas, a mais completa neutralidade diante dos

valores morais e políticos do seu meio social. Tanto Durkheim como Weber ofereceram respostas claras e explícitas a esse importante problema metodológico. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens. Em Ciência como vocação, Max Weber defendeu a necessidade de o sociólogo renunciar a toda neutralidade, subordinando assim as conclusões sociológicas obtidas aos valores morais e políticos de sua preferência.