Questões de Conhecimentos Gerais — DPU 2016

Os serviços públicos gerais são indivisíveis, sendo prestados a toda a coletividade, sem destinatários determinados ou individualizados.

Uma das características da pesquisa-ação é permitir que o pesquisador atue como observador participante, por meio de intervenções no campo pesquisado.

O PPP consiste na expressão e na recriação da cultura local.

No âmbito da GesPública, os processos representam um instrumento para aqueles indivíduos que executarão o trabalho na organização pública.

Na organização funcional, a autoridade centraliza as decisões aos postos mais altos da hierarquia.

Na administração pública, uma das ferramentas utilizadas para a realização do planejamento estratégico é o BSC (balance scorecard).

As desvantagens da organização linear incluem a estabilidade e a constância das relações formais.

Na gestão pública, o fundamento da função controle é o domínio do órgão superior sobre o órgão inferior.

A departamentalização por programa é o tipo de estrutura mais indicado para uma organização pública, visto que essa estrutura dá destaque a programas e serviços mais importantes para a administração.

O propósito do planejamento organizacional é definir os objetivos para o futuro, ao passo que o propósito da direção é estabelecer os meios para se alcançar esses objetivos.

Padronização dos trabalhos, criação de rotina nas tarefas e proliferação de normas e regulamentos são características de uma organização configurada conforme a estrutura simples.

Indicadores de desempenho são ferramentas utilizadas pela função controle.

Na administração pública, os cidadãos elegem os agentes responsáveis pela direção.

Na administração pública, a qualidade está relacionada à eficiência dos serviços prestados.

Em relação ao aspecto organizacional, enquanto na administração privada há risco para o gestor em caso de insucesso no emprego de capital, na administração pública esse risco não é assumido pelos gerentes.

Um ponto de convergência dos setores público e privado é o fato de os gestores de ambos os setores agirem de acordo com as instruções apresentadas por seus superiores.

A geração de valor ? um dos fundamentos da excelência na gestão pública ? é entendida como o alcance dos resultados consistentes, o que assegura o aumento de valores tangíveis e intangíveis.

A gestão pública empreendedora fundamenta-se no aumento da produtividade e do rendimento das empresas públicas, de modo a gerar maior receita para o Estado.

Cria-se empresa pública e autoriza-se seu imediato funcionamento por meio de publicação de lei ordinária específica.

A investidura em cargo público ocorre com a posse.

Para a configuração da responsabilidade objetiva do Estado, é necessária a demonstração de culpa ou dolo do agente público.

A criação de autarquia federal depende de edição de lei complementar.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é válida a exigência de exame psicotécnico em concursos públicos desde que esteja a exigência prevista no edital do certame.

A exigência de processo licitatório para a contratação aplica-se apenas às pessoas jurídicas de direito público.

A aplicação da lei pelo Poder Executivo, no exercício da função administrativa, depende de provocação do interessado, sendo vedada a aplicação de ofício.

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, advinda após sua posse em cargo público.

Adotou-se como regra o critério sanguíneo para a definição da nacionalidade brasileira.

Configura-se desvio de poder ou de finalidade quando o agente atua fora dos limites de suas atribuições, ou seja, no caso de realizar ato administrativo não incluído no âmbito de sua competência.

A função administrativa é exclusiva do Poder Executivo, não sendo possível seu exercício pelos outros poderes da República.

A administração pública em sentido formal, orgânico ou subjetivo, compreende o conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos no exercício da função administrativa. Em sentido objetivo, material ou funcional, abrange um conjunto de funções ou atividades que objetivam realizar o interesse público.

O poder de polícia, decorrente da supremacia geral do interesse público, permite que a administração pública condicione ou restrinja o exercício de atividades, o uso e gozo de bens e direitos pelos particulares, em nome do interesse público.

Em regra, as sociedades de economia mista devem realizar concurso público para contratar empregados.

Admite-se, excepcionalmente, a cassação de direitos políticos na hipótese de condenação pela prática de improbidade administrativa.

A imunidade material conferida aos parlamentares não alcança a área administrativa.

A responsabilidade do Estado inclui o dever de indenizar as vítimas quando de ação ou omissão, ainda que lícita, resultar- lhes danos.

A CF assegura a liberdade de pensamento, mas veda o anonimato, uma vez que o conhecimento da autoria torna possível a utilização do direito de resposta.

Súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, não vincula a administração pública, mas somente os órgãos do Poder Judiciário.

O Estado deve garantir educação infantil em creches e pré-escolas às crianças de até cinco anos de idade.

No presidencialismo brasileiro, a chefia de Estado é exercida pelo presidente da República, enquanto a chefia de governo fica a cargo dos ministros de Estado.

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

O Conselho Nacional de Justiça possui, além da função administrativa, a função jurisdicional.

Os princípios institucionais da Defensoria Pública incluem a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

O direito fundamental ao sigilo das comunicações telefônicas pode ser suspenso por determinação judicial, mas somente para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

O PPP é um guia para a ação, que prevê e fornece uma direção política e pedagógica para o trabalho educativo.

A cláusula de reserva do possível refere-se à possibilidade material de o poder público concretizar direitos sociais e constitui, em regra, uma limitação válida à implementação total desses direitos.

A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, mas a lei pode prever casos de censura ou de exigência de licença do poder público para o seu exercício.

Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal, estadual e municipal, em virtude de sentença judicial, são feitos por meio de precatórios.

A seguridade social deve garantir a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

A autorização do respectivo conselho estadual de educação é suficiente para que uma universidade estadual oferte cursos de graduação na modalidade a distância.

Na concepção de gestão democrática, o trabalho em equipe deve ser valorizado desde o planejamento até a execução das atividades.

Avaliação dos processos de resultados é uma fase posterior ao período previsto para o planejamento.

As instituições que ofertam cursos de graduação na modalidade a distância são autônomas para decidir a respeito da necessidade ou não de atividades presenciais, de acordo com seu projeto pedagógico.

Jean Piaget, que estudou o desenvolvimento da mente relacionando-o à adaptação biológica, dividiu em fases ou estágios o desenvolvimento cognitivo da criança e denominou como estágio pré-conceitual o momento em que a criança reconhece um objeto sem, contudo, o diferenciar dos demais da mesma categoria.

Modelo piramidal e rede de tópicos são elementos da organização dos conteúdos de ensino: o primeiro permite selecionar componentes diversos em torno de um projeto concreto; o segundo tem, na estrutura curricular, uma base comum para todos os alunos.

Os componentes curriculares de letramento e alfabetização linguística e alfabetização matemática fazem parte do conteúdo do livro didático da modalidade EJA.

Os meios materiais, tais como as condições do prédio e o acervo da biblioteca escolar, influenciam na execução, extensão e profundidade da tarefa educativa.

Os estudos de Lev Vigotski acerca do pensamento e da linguagem humana corroboram teses anteriores sobre a importância da imutabilidade do significado das palavras para o desenvolvimento do pensamento na criança.

Plano, programa e projeto são documentos componentes do planejamento sistematizado: o projeto é o mais abrangente deles e engloba o plano.

Para desenvolver as competências e as habilidades desejadas nos alunos, o professor deve utilizar os objetivos de ensino presentes no planejamento de conteúdo como um guia de ação.

A educação escolarizada é condicionada por processos e sistemas que a delimitam e regulam. O currículo é um desses sistemas e se configura como elemento de ordenação social.

Dois aspectos sociais estão implícitos no ato educativo: a incorporação de costumes sociais e a ruptura para a criação de novos hábitos.

De acordo com a LDB e outras legislações, a educação a distância é uma modalidade de ensino a ser utilizada apenas na educação superior, não podendo ser utilizada na educação básica, por exemplo.

O sucesso da aprendizagem por meio do condicionamento operante, segundo Skinner, pode ser garantido com o condicionamento de comportamentos. Para ele, a palavra-chave é reforçamento, o qual é oferecido após uma resposta e pode ser positivo ou negativo, de modo que o reforço positivo aumenta a probabilidade da resposta e o reforço negativo diminui essa probabilidade.

A ação de planejar é crucial para o trabalho do professor. Uma fase árdua do planejamento do ensino é a delimitação dos objetivos, momento em que não há a participação dos alunos, visto que essa tarefa cabe unicamente ao professor.

Conteúdos, códigos e práticas são elementos essenciais da estrutura do currículo, sendo os códigos oriundos das concepções epistemológicas e opções políticas que embasam o currículo da escola.

A educação do indivíduo independe do momento histórico por que passe a comunidade na qual ele está inserido.

Para obter êxito com a utilização dessa metodologia, o pesquisador deverá ser originário do grupo investigado.

O planejamento curricular deve ficar restrito à semana de planejamento realizada pelas escolas, no início do período letivo.

Gestalt e behaviorismo, duas das teorias psicológicas que estudam os processos de aprendizagem humana, se diferenciam fundamentalmente pela convicção da primeira de que a aprendizagem se dá por tentativa e erro.

Na elaboração do currículo escolar, deve-se priorizar os conteúdos de ensino no intuito de atender às necessidades de formação dos alunos.

Para se realizar uma investigação com base nessa metodologia, parte-se do pressuposto de que existe um processo de aquisição de conhecimento prático diferenciado, de acordo com os contextos vivenciados pelos sujeitos participantes.

O processo de planejamento é a forma de antecipar a prática pedagógica e, por isso, independe de ações anteriores.

Mesmo na gestão democrática, as decisões sobre formas de organização e de gestão são de responsabilidade exclusiva da direção do projeto.

De acordo com Vigotski, memória lógica e atenção arbitrária são funções superiores dominadas pela criança na idade escolar.

Entre as várias formas de organização do currículo, o currículo articulado é aquele cuja organização pretende exercer controle sobre a prática do ensino.

Paulo Freire, pedagogo pernambucano, foi o maior expoente brasileiro na luta pela educação de adultos. Seu método, que serve de guia para a formação dos educadores desse segmento social, recomenda o uso de temas geradores, que são assuntos do cotidiano dos educandos, para acender nos alunos outras formas de pensar, fazer e agir.

A gestão pela qualidade total (GQT) tem por objetivo a competitividade empresarial, portanto não deve ser utilizada pelo setor público.

A gestão de projetos visa o controle de variáveis, como a incerteza.

Na administração pública, em se tratando de projetos de longo prazo, a delimitação dos prazos deve ser excluída por dificultar a execução das atividades propostas no planejamento previamente delineado.