Questões de Conhecimentos Gerais — DPE-SP / Diversas

Questão 1DPE-SP·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

De acordo com a Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, tem-se como um dos princípios institucionais da Defensoria Pública a

Questão 2DPE-SP·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Constituem receitas da Defensoria Pública, na forma expressamente prevista pela Lei Complementar nº 988/2006, os recursos

Aprovenientes de dotações orçamentárias previstas pelo Tesouro da União Federal.Bprovenientes da cobrança pelos serviços jurídicos prestados à população necessitada.Carrecadados com a cobrança de taxa municipal pela prestação dos serviços de assistência ao judiciário.Dprovenientes de contratos firmados com entidades nacionais ou estrangeiras para prestação de serviços de assistência judiciária.Econsubstanciados nos honorários advocatícios fixa- dos nas ações em que houver atuado.

Questão 3DPE-SP·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A acumulação de cargos públicos remunerados, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/68) e com a Constituição Federal, é permitida, havendo compatibilidade de horário, na seguinte situação:

Aum cargo de juiz e um de professor.Bum cargo de defensor público e um de advogado público.Cum cargo de médico e um de advogado público.Dum cargo de juiz e um de advogado público.Eum cargo de juiz e um de promotor público.

Questão 4DPE-SP·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Ao funcionário público integrante do quadro da Defensoria Pública que praticar, em serviço, conduta tipificada como infração penal incompatível com o exercício do cargo, deverá ser aplicada, conforme estabelece a Lei Complementar 988/2006, pena disciplinar de

Questão 5DPE-SP·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Observe a seqüência de contas: Mantendo-se o padrão indicado, o resultado da conta correspondente à linha 437 será