Questões de Direito do Consumidor — DPE-SP 2019 — Diversas

Questão 1DPE-SP·Diversas·2019Direito do Consumidor

Márcia adquiriu um apartamento da construtora Felizes S/A, ainda na fase de construção. Entregue o apartamento e passados 03 meses, os azulejos de sua cozinha começam a cair e ela nota algumas rachaduras na parede. Neste mesmo período, sua mãe é internada e Márcia somente entra em contato com a construtora para reclamar 08 meses após a constatação dos defeitos. Nesse caso,

AMárcia poderá requerer a reforma do apartamento, mas não terá direito à indenização.Bdecaiu o direito de Márcia de reclamar nos termos do art. 26 do CDC, mas terá direito à indenização.Ca empresa tem o dever de resolver o problema em 30 dias, sob pena de rescisão do contrato.DMárcia poderá optar pela devolução do seu dinheiro e perdas e danos ou pela reforma no bem.Eo direito de Márcia, com relação aos vícios, decaiu e não há direito de indenização.