Questões de Direito do Consumidor — DPE-SE 2022 — Diversas

Questão 1DPE-SE·Diversas·2022Direito do Consumidor

Compete ao PROCON

Asuspender atividade comercial temporariamente.Bcassar licença de atividade.Ccominar multas por transgressão aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor.Dapreender produtos.Einutilizar produtos.

Questão 2DPE-SE·Diversas·2022Direito do Consumidor

De acordo com o STJ, em contrato de compra e venda de imóvel em construção, cláusula que preveja cobrança de juros antes da entrega das chaves ao comprador é considerada

Questão 3DPE-SE·Diversas·2022Direito do Consumidor

O mecanismo que visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo se traduz no

Aprincípio da modificação contratual.Bprincípio da prevenção.Cprincípio da informação.Dprincípio do interesse social.Eprincípio da vulnerabilidade.

Questão 4DPE-SE·Diversas·2022Direito do Consumidor

São subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do vício de produto ou serviço

Aos fornecedores de produtos de consumo não duráveis.Bas sociedades controladas.Cos profissionais liberais.Das concessionárias de veículos.Eas sociedades consorciadas.

Questão 5DPE-SE·Diversas·2022Direito do Consumidor

Ocorre infração penal às relações de consumo se o fornecedor I não organizar dados fáticos, técnicos e científicos que deem base à publicidade. II omitir da embalagem do produto dizeres ou sinais escritos ostensivos sobre a nocividade do produto. III não entregar ao consumidor o termo de garantia preenchido de forma adequada, deixando de especificar o conteúdo de forma clara. Assinale a opção correta.

AApenas o item I está certo.BApenas o item II está certo.CApenas os itens I e III estão certos.DApenas os itens II e III estão certos.ETodos os itens estão certos.

Questão 6DPE-SE·Diversas·2022Direito do Consumidor

A convenção coletiva de consumo será obrigatória a partir

Ao registro no cartório de títulos e documentos.Bda homologação pelo juiz.Cda homologação pelo Ministério Público.Dda homologação no órgão competente.Eda assinatura das partes.

Questão 7DPE-SE·Diversas·2022Direito do Consumidor

Fará coisa julgada ultra partes a sentença de procedência em ações coletivas que tiverem por objeto a tutela de

Ainteresses de natureza indivisível de grupo ou classe de pessoas.Binteresses ou direitos coletivos.Cinteresses ou direitos individuais homogêneos.Dinteresses ou direitos difusos.Einteresses de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.