Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada em
3 questões da prova Diversas 2022, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada em
Julgue os próximos itens, acerca da Lei da Transparência. I É permitido o acesso de qualquer pessoa física ou jurídica às informações sobre o lançamento de receitas decorrentes de recursos extraordinários. II Deverá ser disponibilizado o acesso a qualquer pessoa física ou jurídica às informações sobre despesas, a partir do respectivo ato de planejamento. III A transparência sobre execução orçamentária e financeira se dá por meios eletrônicos de acesso público, em tempo real. Assinale a opção correta.
De acordo com a Lei de acesso à informação, a autoridade que possui competência para classificar uma informação como “secreta” em uma empresa pública é o