Questões de Legislação Estadual — DPE-RO / Diversas

Questão 1DPE-RO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar n.º 68/1992, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civil do Estado de Rondônia, são requisitos básicos para a investidura em cargo público

Ao gozo dos direitos políticos e idade mínima de dezesseis anosBa nacionalidade brasileira e aptidão física e mental declarada pela pessoa e sem a necessidade de comprovação em inspeção médicaCa nacionalidade brasileira e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargoDo nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e idade mínima de dezesseis anosEaptidão física e mental declarada pela pessoa e sem a necessidade de comprovação em inspeção médica e o gozo dos direitos políticos

Questão 2DPE-RO·Diversas·2022Legislação Estadual

À luz da Constituição do Estado de Rondônia, compete ao estado legislar, de forma concorrente, respeitadas as normas gerais da União, sobre

Ao cumprimento desta ConstituiçãoBas custas dos serviços forensesCa criação dos seus serviçosDa administração dos seus serviçosEa organização dos seus serviços.

Questão 3DPE-RO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar n.º 703/2013, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, ao entrar em exercício, o(a) servidor(a) nomeado(a) para cargo de provimento efetivo ficará sujeito(a) a estágio probatório pelo período de

Atrês anos, o qual considera todos os períodos de licenças e demais afastamentosBtrês anos, o qual desconsidera os períodos de licenças e demais afastamentos, inclusive os previstos constitucionalmenteCdois anos, o qual desconsidera os períodos de licenças e demais afastamentos, exceto quanto aos previstos constitucionalmenteDtrês anos, o qual desconsidera os períodos de licenças e demais afastamentos, exceto quanto aos previstos constitucionalmente.Edois anos, o qual considera todos os períodos de licenças e demais afastamentos

Questão 4DPE-RO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar n.º 68/1992, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civil do Estado de Rondônia, são requisitos básicos para a investidura em cargo público

Ao gozo dos direitos políticos e idade mínima de dezesseis anosBa nacionalidade brasileira e aptidão física e mental declarada pela pessoa e sem a necessidade de comprovação em inspeção médicaCa nacionalidade brasileira e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargoDo nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e idade mínima de dezesseis anosEaptidão física e mental declarada pela pessoa e sem a necessidade de comprovação em inspeção médica e o gozo dos direitos políticos

Questão 5DPE-RO·Diversas·2022Legislação Estadual

À luz da Constituição do Estado de Rondônia, compete ao estado legislar, de forma concorrente, respeitadas as normas gerais da União, sobre

Ao cumprimento desta ConstituiçãoBas custas dos serviços forensesCa criação dos seus serviçosDa administração dos seus serviçosEa organização dos seus serviços.

Questão 6DPE-RO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar n.º 703/2013, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, ao entrar em exercício, o(a) servidor(a) nomeado(a) para cargo de provimento efetivo ficará sujeito(a) a estágio probatório pelo período de

Atrês anos, o qual considera todos os períodos de licenças e demais afastamentosBtrês anos, o qual desconsidera os períodos de licenças e demais afastamentos, inclusive os previstos constitucionalmenteCdois anos, o qual desconsidera os períodos de licenças e demais afastamentos, exceto quanto aos previstos constitucionalmenteDtrês anos, o qual desconsidera os períodos de licenças e demais afastamentos, exceto quanto aos previstos constitucionalmente.Edois anos, o qual considera todos os períodos de licenças e demais afastamentos

Questão 7DPE-RO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar n.º 68/1992, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civil do Estado de Rondônia, são requisitos básicos para a investidura em cargo público

Ao gozo dos direitos políticos e idade mínima de dezesseis anosBa nacionalidade brasileira e aptidão física e mental declarada pela pessoa e sem a necessidade de comprovação em inspeção médicaCa nacionalidade brasileira e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargoDo nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e idade mínima de dezesseis anosEaptidão física e mental declarada pela pessoa e sem a necessidade de comprovação em inspeção médica e o gozo dos direitos políticos

Questão 8DPE-RO·Diversas·2022Legislação Estadual

À luz da Constituição do Estado de Rondônia, compete ao estado legislar, de forma concorrente, respeitadas as normas gerais da União, sobre

Ao cumprimento desta ConstituiçãoBas custas dos serviços forensesCa criação dos seus serviçosDa administração dos seus serviçosEa organização dos seus serviços.

Questão 9DPE-RO·Diversas·2017Legislação Estadual

As decisões disciplinares, que não acarretem remoção, disponibilidade ou aposentadoria do Defensor Público do Conselho Superior da Defensoria Pública de Rondônia exigem o voto

Ada maioria absoluta de seus membros.Bde 2/3 de seus membros.Cda maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros.Dda maioria absoluta em dois turnos de votação.Eda maioria simples dos seus membros presentes à sessão.