Questões de Legislação Estadual — DPE-RO 2012 — Diversas

Questão 1DPE-RO·Diversas·2012Legislação Estadual

Assinale a opção que corresponde a dispositivo expresso da Constituição do Estado de Rondônia acerca da DP.

AÉ assegurado ao membro da DP o exercício da atividade político-partidária mediante o afastamento não remunerado das atividades fim.BÉ vedado ao membro da DP exercer, exceto quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.CO subsídio mensal dos DPs estaduais terá como limite o subsídio mensal do governador do estado.DCompete privativamente à assembleia legislativa destituir, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, o defensor público-geral, antes do término de seu mandato, na forma da respectiva lei complementar.EO defensor público-geral será nomeado pelo governador do estado, entre DPs da classe mais elevada e maiores de trinta e cinco anos.