Questões de Legislação Estadual — DPE-RJ 2019 — Diversas

Questão 1DPE-RJ·Diversas·2019Legislação Estadual

Todo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comemora, em seu horário de almoço, bebendo vários copos de chope e retorna, em seguida, para o Departamento de Recursos Humanos, onde está lotada. No mês passado, no dia do pagamento, Maria retornou do almoço para a repartição e, visivelmente embriagada, fez um striptease, tirando suas roupas durante dança sensual, sendo a incontinência pública e escandalosa presenciada por diversos servidores. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, Maria:

Anão está sujeita à pena disciplinar, pois não houve prejuízo ao erárioBnão está sujeita à pena disciplinar, mas deve receber uma advertência verbal de seu superior hierárquicoCestá sujeita à pena disciplinar de repreensãoDestá sujeita à pena disciplinar de suspensão até 90 (noventa) diasEestá sujeita à pena disciplinar de demissão

Questão 2DPE-RJ·Diversas·2019Legislação Estadual

Todo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comemora, em seu horário de almoço, bebendo vários copos de chope e retorna, em seguida, para o Departamento de Recursos Humanos, onde está lotada. No mês passado, no dia do pagamento, Maria retornou do almoço para a repartição e, visivelmente embriagada, fez um striptease, tirando suas roupas durante dança sensual, sendo a incontinência pública e escandalosa presenciada por diversos servidores. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, Maria:

Anão está sujeita à pena disciplinar, pois não houve prejuízo ao erárioBnão está sujeita à pena disciplinar, mas deve receber uma advertência verbal de seu superior hierárquicoCestá sujeita à pena disciplinar de repreensãoDestá sujeita à pena disciplinar de suspensão até 90 (noventa) diasEestá sujeita à pena disciplinar de demissão

Questão 3DPE-RJ·Diversas·2019Legislação Estadual

Todo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comemora, em seu horário de almoço, bebendo vários copos de chope e retorna, em seguida, para o Departamento de Recursos Humanos, onde está lotada. No mês passado, no dia do pagamento, Maria retornou do almoço para a repartição e, visivelmente embriagada, fez um striptease, tirando suas roupas durante dança sensual, sendo a incontinência pública e escandalosa presenciada por diversos servidores. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, Maria:

Anão está sujeita à pena disciplinar, pois não houve prejuízo ao erárioBnão está sujeita à pena disciplinar, mas deve receber uma advertência verbal de seu superior hierárquicoCestá sujeita à pena disciplinar de repreensãoDestá sujeita à pena disciplinar de suspensão até 90 (noventa) diasEestá sujeita à pena disciplinar de demissão

Questão 4DPE-RJ·Diversas·2019Legislação Estadual

Todo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comemora, em seu horário de almoço, bebendo vários copos de chope e retorna, em seguida, para o Departamento de Recursos Humanos, onde está lotada. No mês passado, no dia do pagamento, Maria retornou do almoço para a repartição e, visivelmente embriagada, fez um striptease, tirando suas roupas durante dança sensual, sendo a incontinência pública e escandalosa presenciada por diversos servidores. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, Maria:

Anão está sujeita à pena disciplinar, pois não houve prejuízo ao erárioBnão está sujeita à pena disciplinar, mas deve receber uma advertência verbal de seu superior hierárquicoCestá sujeita à pena disciplinar de repreensãoDestá sujeita à pena disciplinar de suspensão até 90 (noventa) diasEestá sujeita à pena disciplinar de demissão

Questão 5DPE-RJ·Diversas·2019Legislação Estadual

Todo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comemora, em seu horário de almoço, bebendo vários copos de chope e retorna, em seguida, para o Departamento de Recursos Humanos, onde está lotada. No mês passado, no dia do pagamento, Maria retornou do almoço para a repartição e, visivelmente embriagada, fez um striptease, tirando suas roupas durante dança sensual, sendo a incontinência pública e escandalosa presenciada por diversos servidores.

Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, Maria:

Anão está sujeita à pena disciplinar, pois não houve prejuízo ao erárioBnão está sujeita à pena disciplinar, mas deve receber uma advertência verbal de seu superior hierárquicoCestá sujeita à pena disciplinar de repreensãoDestá sujeita à pena disciplinar de suspensão até 90 (noventa) diasEestá sujeita à pena disciplinar de demissão

Questão 6DPE-RJ·Diversas·2019Legislação Estadual

Todo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comemora, em seu horário de almoço, bebendo vários copos de chope e retorna, em seguida, para o Departamento de Recursos Humanos, onde está lotada. No mês passado, no dia do pagamento, Maria retornou do almoço para a repartição e, visivelmente embriagada, fez um striptease, tirando suas roupas durante dança sensual, sendo a incontinência pública e escandalosa presenciada por diversos servidores. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, Maria:

Anão está sujeita à pena disciplinar, pois não houve prejuízo ao erárioBnão está sujeita à pena disciplinar, mas deve receber uma advertência verbal de seu superior hierárquicoCestá sujeita à pena disciplinar de repreensãoDestá sujeita à pena disciplinar de suspensão até 90 (noventa) diasEestá sujeita à pena disciplinar de demissão

Questão 7DPE-RJ·Diversas·2019Legislação Estadual

Todo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comemora, em seu horário de almoço, bebendo vários copos de chope e retorna, em seguida, para o Departamento de Recursos Humanos, onde está lotada. No mês passado, no dia do pagamento, Maria retornou do almoço para a repartição e, visivelmente embriagada, fez um striptease, tirando suas roupas durante dança sensual, sendo a incontinência pública e escandalosa presenciada por diversos servidores. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, Maria:

Anão está sujeita à pena disciplinar, pois não houve prejuízo ao erárioBnão está sujeita à pena disciplinar, mas deve receber uma advertência verbal de seu superior hierárquicoCestá sujeita à pena disciplinar de repreensãoDestá sujeita à pena disciplinar de suspensão até 90 (noventa) diasEestá sujeita à pena disciplinar de demissão

Questão 8DPE-RJ·Diversas·2019Legislação Estadual

Todo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comemora, em seu horário de almoço, bebendo vários copos de chope e retorna, em seguida, para o Departamento de Recursos Humanos, onde está lotada. No mês passado, no dia do pagamento, Maria retornou do almoço para a repartição e, visivelmente embriagada, fez um striptease, tirando suas roupas durante dança sensual, sendo a incontinência pública e escandalosa presenciada por diversos servidores. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, Maria:

Anão está sujeita à pena disciplinar, pois não houve prejuízo ao erárioBnão está sujeita à pena disciplinar, mas deve receber uma advertência verbal de seu superior hierárquicoCestá sujeita à pena disciplinar de repreensãoDestá sujeita à pena disciplinar de suspensão até 90 (noventa) diasEestá sujeita à pena disciplinar de demissão

Questão 9DPE-RJ·Diversas·2019Legislação Estadual

Todo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comemora, em seu horário de almoço, bebendo vários copos de chope e retorna, em seguida, para o Departamento de Recursos Humanos, onde está lotada. No mês passado, no dia do pagamento, Maria retornou do almoço para a repartição e, visivelmente embriagada, fez um striptease, tirando suas roupas durante dança sensual, sendo a incontinência pública e escandalosa presenciada por diversos servidores. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, Maria:

Anão está sujeita à pena disciplinar, pois não houve prejuízo ao erárioBnão está sujeita à pena disciplinar, mas deve receber uma advertência verbal de seu superior hierárquicoCestá sujeita à pena disciplinar de repreensãoDestá sujeita à pena disciplinar de suspensão até 90 (noventa) diasEestá sujeita à pena disciplinar de demissão

Questão 10DPE-RJ·Diversas·2019Legislação Estadual

Todo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comemora, em seu horário de almoço, bebendo vários copos de chope e retorna, em seguida, para o Departamento de Recursos Humanos, onde está lotada. No mês passado, no dia do pagamento, Maria retornou do almoço para a repartição e, visivelmente embriagada, fez um striptease, tirando suas roupas durante dança sensual, sendo a incontinência pública e escandalosa presenciada por diversos servidores. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, Maria:

Anão está sujeita à pena disciplinar, pois não houve prejuízo ao erárioBnão está sujeita à pena disciplinar, mas deve receber uma advertência verbal de seu superior hierárquicoCestá sujeita à pena disciplinar de repreensãoDestá sujeita à pena disciplinar de suspensão até 90 (noventa) diasEestá sujeita à pena disciplinar de demissão

Questão 11DPE-RJ·Diversas·2019Legislação Estadual

João, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, após regular processo administrativo, sofreu a sanção disciplinar de censura. Cerca de 5 (cinco) anos depois, obteve provas, não avaliadas no referido processo, que demonstravam de forma cabal a sua inocência. À luz da sistemática estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 6/1977, João:

Anão pode requerer a revisão do processo administrativo, em razão do tempo decorrido;Bnão pode requerer a revisão do processo administrativo, em razão da natureza da sanção aplicada;Cpode requerer a revisão do processo administrativo em no máximo 6 (seis) anos, a contar da publicação da decisão que o condenou;Dpode requerer a revisão do processo administrativo a qualquer tempo, visando à apreciação de provas que possam justificar nova decisão;Enão pode requerer a revisão do processo administrativo, pelo fato de essa possibilidade não ser contemplada pela lei complementar de regência.

Questão 12DPE-RJ·Diversas·2019Legislação Estadual

Ao fim do primeiro ano de exercício do mandato, ocorreu o falecimento do Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Nesse caso, à luz da Lei Complementar Estadual nº 6/1977, deve ser:

Anomeado o 1º Subdefensor Público-Geral, pelo Governador do Estado, para concluir o mandato;Bnomeado o 1º Subdefensor Público-Geral, pelo Governador do Estado, para um mandato integral;Cnomeado um integrante da classe final da carreira, pelo Conselho Superior, para um mandato integral;Drealizada nova eleição, no prazo de 30 (trinta) dias, para a elaboração de lista tríplice para concluir o mandato;Erealizada nova eleição, no prazo de 30 (trinta) dias, para a elaboração de lista tríplice para um mandato integral.

Questão 13DPE-RJ·Diversas·2019Legislação Estadual

Pedro, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, ingressou com representação perante a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, solicitando providência sem relação às péssimas condições dos estabelecimentos prisionais situados no Estado. Considerando a sistemática vigente, Pedro atuou de modo:

Aregular, pois é função institucional da Defensoria Pública oferecer representações dessa espécie;Birregular, pois somente a União pode oferecer representações dessa espécie, não a Defensoria Pública;Cregular, desde que a representação tenha sido previamente ratificada pela Defensoria Pública da União;Dirregular, pois compete privativamente à Defensoria Pública da União oferecer essa espécie de representação;Eirregular, pois somente os entes federados podem oferecer representações dessa espécie, não a Defensoria Pública.