Questões de Legislação Estadual — DPE-RJ 2014 — Diversas

Questão 1DPE-RJ·Diversas·2014Legislação Estadual

O ingresso na carreira da Defensoria Pública do Rio de Janeiro farse-á no cargo de Defensor Público Substituto mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. O candidato aprovado no concurso, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas existentes, será

Anomeado pelo Governador.Bnomeado pelo Defensor Público Geral.Cnomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.Dempossado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.Eempossado pelo Governador após nomeação pela banca de concurso.

Questão 2DPE-RJ·Diversas·2014Legislação Estadual

Em 2015 a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro terá um novo chefe. De acordo com a Lei Complementar nº 80/94, o Defensor Público Geral

Adeverá ter mais de 35 anos de idade e mais de 5 anos na carreira.Bterá mandato de 4 anos, coincidente com o mandato do Governador do Estado.Cserá nomeado pelo Governador escolhido em lista tríplice para mandato de 2 anos, não sendo permitida sua recondução.Ddeverá ter mais de 35 anos de idade e ser estável na carreira, não podendo pertencer à classe inicial da carreira.Edeverá ter mais de 35 anos de idade, ser estável na carreira, escolhido em lista tríplice formada pelo voto dos membros da Defensoria Pública.

Questão 3DPE-RJ·Diversas·2014Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar nº 06/77, compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Aindicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Subdefensor Público Geral.Bapresentar ao Defensor Público Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.Cindicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Corregedor Geral.Ddecidir acerca da destituição do Corregedor Geral pelo voto de 2/3 de seus membros.Edecidir, em grau de recurso, os processos disciplinares dos membros da Defensoria Pública.

Questão 4DPE-RJ·Diversas·2014Legislação Estadual

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 80/94 e na Lei Complementar nº 06/77, o Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro será escolhido pelo

AConselho Superior da Defensoria Pública, dentre quaisquer cidadãos de reputação ilibada indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.BDefensor Público Geral, dentre cidadãos de reputação ilibada indicados em lista tríplice formada pelo Corregedor Geral.CDefensor Público Geral, dentre cidadãos de reputação ilibada indicados em lista tríplice formada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.DGovernador do Estado, dentre cidadãos de conduta ilibada indicados em lista tríplice formada pelo Defensor Público Geral.EConselho Superior da Defensoria Pública, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.

Questão 5DPE-RJ·Diversas·2014Legislação Estadual

Tício, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu deixando como dependentes sua genitora Iolanda, seu filho Matheus de 6 anos e sua esposa Maria. De acordo com a Lei Estadual nº 5260/08, a divisão da pensão por morte se dará da seguinte forma:

A50% para Maria, 25% para Matheus e 25% para Iolanda.B50% para Matheus, 25% para Iolanda e 25% para Maria.C50% para Maria e 50% para Matheus.D33,3% para Maria, 33,3% para Matheus e 33,3% para Iolanda.E50% para Iolanda e 50% para Maria.

Questão 6DPE-RJ·Diversas·2014Legislação Estadual

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Complementar nº 80/94, além dos membros natos, será formado dentre Defensores Públicos

Aestáveis na carreira, eleitos pelo voto direto, plurinominal e secreto dos membros da Defensoria Pública para mandato de 2 anos, permitida uma reeleição.Bda classe especial e intermediária da carreira, eleitos pelo voto direto, plurinominal e secreto dos membros da Defensoria Pública, vedada a reeleição para o período imediato.Cestáveis na carreira, ainda que afastados, eleitos pelo voto direto, plurinominal e secreto dos membros da Defensoria Pública.Dcom mais de 5 anos de carreira, eleitos pelo voto direto, plurinominal e secreto dos membros da Defensoria Pública.Ecom mais de 35 anos, eleitos pelo voto direto, plurinominal e secreto dos membros da Defensoria Pública.