Questões de Legislação Federal — DPE-PR 2017 — Diversas

Questão 1DPE-PR·Diversas·2017Legislação Federal

Conforme estabelece a Lei complementar nº 80/1994 (Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados), assinale a alternativa que trata de uma atribuição do Defensor Público-Geral. membros da Defensoria Pública da União e seus servidores.

AExercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública da União.BConhecer e julgar recurso contra decisão em processo administrativo disciplinar.CPropor a instauração de processo disciplinar contraDAcompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública da União.EAutorizar os afastamentos dos membros da Defensoria Pública da União.

Questão 2DPE-PR·Diversas·2017Legislação Federal

De acordo com a Lei 11.788/08 em seu Art. 7º, são obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos, exceto:

AAvaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando.BComunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.CExigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 12 (doze) meses, de relatório das atividades.DElaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos.EZelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas.

Questão 3DPE-PR·Diversas·2017Legislação Federal

De acordo com a Lei complementar nº 80, são deveres dos membros da Defensoria Pública da União, exceto:

AResidir na localidade onde exercem suas funções.BDesempenhar, com zelo e presteza, os serviços a seu cargo.CExaminar, em qualquer repartição pública, autos de flagrantes, inquéritos e processos, assegurada a obtenção de cópias e podendo tomar apontamentos;DPrestar informações aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública da União, quando solicitadas;EAtender ao expediente forense e participar dos atos judiciais, quando for obrigatória a sua presença;

Questão 4DPE-PR·Diversas·2017Legislação Federal

De acordo com a Lei complementar nº 80, são deveres dos membros da Defensoria Pública da União, exceto:

AResidir na localidade onde exercem suas funções.BDesempenhar, com zelo e presteza, os serviços a seu cargo.CExaminar, em qualquer repartição pública, autos de flagrantes, inquéritos e processos, assegurada a obtenção de cópias e podendo tomar apontamentos;DPrestar informações aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública da União, quando solicitadas;EAtender ao expediente forense e participar dos atos judiciais, quando for obrigatória a sua presença;

Questão 5DPE-PR·Diversas·2017Legislação Federal

De acordo com a Lei complementar nº 80, são deveres dos membros da Defensoria Pública da União, exceto:

AResidir na localidade onde exercem suas funções.BDesempenhar, com zelo e presteza, os serviços a seu cargo.CExaminar, em qualquer repartição pública, autos de flagrantes, inquéritos e processos, assegurada a obtenção de cópias e podendo tomar apontamentos;DPrestar informações aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública da União, quando solicitadas;EAtender ao expediente forense e participar dos atos judiciais, quando for obrigatória a sua presença;

Questão 6DPE-PR·Diversas·2017Legislação Federal

Conforme estabelece a Lei complementar nº 80/1994 (Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados), assinale a alternativa que trata de uma atribuição do Defensor Público-Geral. membros da Defensoria Pública da União e seus servidores.

AExercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública da União.BConhecer e julgar recurso contra decisão em processo administrativo disciplinar.CPropor a instauração de processo disciplinar contraDAcompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública da União.EAutorizar os afastamentos dos membros da Defensoria Pública da União.

Questão 7DPE-PR·Diversas·2017Legislação Federal

Conforme estabelece a Lei complementar nº 80/1994 (Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados), assinale a alternativa que trata de uma atribuição do Defensor Público-Geral. membros da Defensoria Pública da União e seus servidores.

AExercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública da União.BConhecer e julgar recurso contra decisão em processo administrativo disciplinar.CPropor a instauração de processo disciplinar contraDAcompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública da União.EAutorizar os afastamentos dos membros da Defensoria Pública da União.

Questão 8DPE-PR·Diversas·2017Legislação Federal

De acordo com a Lei complementar nº 80, são deveres dos membros da Defensoria Pública da União, exceto:

AResidir na localidade onde exercem suas funções.BDesempenhar, com zelo e presteza, os serviços a seu cargo.CExaminar, em qualquer repartição pública, autos de flagrantes, inquéritos e processos, assegurada a obtenção de cópias e podendo tomar apontamentos;DPrestar informações aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública da União, quando solicitadas;EAtender ao expediente forense e participar dos atos judiciais, quando for obrigatória a sua presença;

Questão 9DPE-PR·Diversas·2017Legislação Federal

Conforme estabelece a Lei complementar nº 80/1994 (Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados), assinale a alternativa que trata de uma

atribuição do Defensor Público-Geral. membros da Defensoria Pública da União e seus servidores.

AExercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública da União.BConhecer e julgar recurso contra decisão em processo administrativo disciplinar.CPropor a instauração de processo disciplinar contraDAcompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública da União.EAutorizar os afastamentos dos membros da Defensoria Pública da União.

Questão 10DPE-PR·Diversas·2017Legislação Federal

Acerca dos Deveres, das Proibições, dos Impedimentos e da Responsabilidade Funcional prevista na Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa incorreta .

AOs defensores públicos estão impedidos de exercer suas funções em processo ou procedimento em que seja parte ou, de qualquer forma, interessado.BA sanção de advertência será aplicada por escrito nos casos de violação aos deveres e das proibições funcionais, quando o fato não justificar a imposição de pena mais grave.CA remoção compulsória será aplicada sempre que a falta praticada, pela sua gravidade e repercussão, tornar incompatível a permanência do faltoso no órgão de atuação de sua lotação.DPrescrevem em quatro anos, a contar da data em que foram cometidas, as faltas puníveis com advertência, suspensão e remoção compulsória, aplicando-se, quanto as demais, os prazos previstos em lei.EA qualquer tempo poderá ser requerida revisão do processo disciplinar, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de provar a inocência do apenado ou de justificar a imposição da pena mais branda.

Questão 11DPE-PR·Diversas·2017Legislação Federal

Com base na Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa correta referente a Organização da Defensoria Pública da União:

AO Conselho Superior é presidido pelo Defensor Público-Geral que, além do seu voto de membro, tem o de qualidade, inclusive em matéria de remoção e promoção, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos.BAo Conselho Superior da Defensoria Pública da União compete elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento.CO Corregedor-Geral não poderá ser destituído antes do término do mandato, salvo por proposta de dois terços dos membros do Conselho Superior, assegurada ampla defesa.DCompete ao Defensor Público Geral decidir acerca da remoção voluntária dos integrantes da carreira da Defensoria Pública da União.EA prestação de assistência judiciária pelos órgãos próprios da Defensoria Pública da União dar-se-á, exclusivamente, perante o supremo Tribunal Federal e os Tribunais superiores.

Questão 12DPE-PR·Diversas·2017Legislação Federal

De acordo com a Lei complementar nº 80, são deveres dos membros da Defensoria Pública da União, exceto:

AResidir na localidade onde exercem suas funções.BDesempenhar, com zelo e presteza, os serviços a seu cargo.CExaminar, em qualquer repartição pública, autos de flagrantes, inquéritos e processos, assegurada a obtenção de cópias e podendo tomar apontamentos;DPrestar informações aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública da União, quando solicitadas;EAtender ao expediente forense e participar dos atos judiciais, quando for obrigatória a sua presença;

Questão 13DPE-PR·Diversas·2017Legislação Federal

Conforme estabelece a Lei complementar nº 80/1994 (Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados), assinale a alternativa que trata de uma atribuição do Defensor Público-Geral. membros da Defensoria Pública da União e seus servidores.

AExercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública da União.BConhecer e julgar recurso contra decisão em processo administrativo disciplinar.CPropor a instauração de processo disciplinar contraDAcompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública da União.EAutorizar os afastamentos dos membros da Defensoria Pública da União.

Questão 14DPE-PR·Diversas·2017Legislação Federal

Acerca dos Deveres, das Proibições, dos Impedimentos e da Responsabilidade Funcional prevista na Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa incorreta .

AOs defensores públicos estão impedidos de exercer suas funções em processo ou procedimento em que seja parte ou, de qualquer forma, interessado.BA sanção de advertência será aplicada por escrito nos casos de violação aos deveres e das proibições funcionais, quando o fato não justificar a imposição de pena mais grave.CA remoção compulsória será aplicada sempre que a falta praticada, pela sua gravidade e repercussão, tornar incompatível a permanência do faltoso no órgão de atuação de sua lotação.DPrescrevem em quatro anos, a contar da data em que foram cometidas, as faltas puníveis com advertência, suspensão e remoção compulsória, aplicando-se, quanto as demais, os prazos previstos em lei.EA qualquer tempo poderá ser requerida revisão do processo disciplinar, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de provar a inocência do apenado ou de justificar a imposição da pena mais branda.

Questão 15DPE-PR·Diversas·2017Legislação Federal

Com base na Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa correta referente a Organização da Defensoria Pública da União:

AO Conselho Superior é presidido pelo Defensor Público-Geral que, além do seu voto de membro, tem o de qualidade, inclusive em matéria de remoção e promoção, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos.BAo Conselho Superior da Defensoria Pública da União compete elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento.CO Corregedor-Geral não poderá ser destituído antes do término do mandato, salvo por proposta de dois terços dos membros do Conselho Superior, assegurada ampla defesa.DCompete ao Defensor Público Geral decidir acerca da remoção voluntária dos integrantes da carreira da Defensoria Pública da União.EA prestação de assistência judiciária pelos órgãos próprios da Defensoria Pública da União dar-se-á, exclusivamente, perante o supremo Tribunal Federal e os Tribunais superiores.

Questão 16DPE-PR·Diversas·2017Legislação Federal

Acerca dos Deveres, das Proibições, dos Impedimentos e da Responsabilidade Funcional prevista na Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa incorreta .

AOs defensores públicos estão impedidos de exercer suas funções em processo ou procedimento em que seja parte ou, de qualquer forma, interessado.BA sanção de advertência será aplicada por escrito nos casos de violação aos deveres e das proibições funcionais, quando o fato não justificar a imposição de pena mais grave.CA remoção compulsória será aplicada sempre que a falta praticada, pela sua gravidade e repercussão, tornar incompatível a permanência do faltoso no órgão de atuação de sua lotação.DPrescrevem em quatro anos, a contar da data em que foram cometidas, as faltas puníveis com advertência, suspensão e remoção compulsória, aplicando-se, quanto as demais, os prazos previstos em lei.EA qualquer tempo poderá ser requerida revisão do processo disciplinar, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de provar a inocência do apenado ou de justificar a imposição da pena mais branda.

Questão 17DPE-PR·Diversas·2017Legislação Federal

Com base na Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa correta referente a Organização da Defensoria Pública da União:

AO Conselho Superior é presidido pelo Defensor Público-Geral que, além do seu voto de membro, tem o de qualidade, inclusive em matéria de remoção e promoção, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos.BAo Conselho Superior da Defensoria Pública da União compete elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento.CO Corregedor-Geral não poderá ser destituído antes do término do mandato, salvo por proposta de dois terços dos membros do Conselho Superior, assegurada ampla defesa.DCompete ao Defensor Público Geral decidir acerca da remoção voluntária dos integrantes da carreira da Defensoria Pública da União.EA prestação de assistência judiciária pelos órgãos próprios da Defensoria Pública da União dar-se-á, exclusivamente, perante o supremo Tribunal Federal e os Tribunais superiores.

Questão 18DPE-PR·Diversas·2017Legislação Federal

Conforme estabelece a Lei complementar nº 80/1994 (Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados), assinale a alternativa que trata de uma

atribuição do Defensor Público-Geral. membros da Defensoria Pública da União e seus servidores.

AExercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública da União.BConhecer e julgar recurso contra decisão em processo administrativo disciplinar.CPropor a instauração de processo disciplinar contraDAcompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública da União.EAutorizar os afastamentos dos membros da Defensoria Pública da União.

Questão 19DPE-PR·Diversas·2017Legislação Federal

De acordo com a Lei complementar nº 80, são deveres dos membros da Defensoria Pública da União, exceto:

AResidir na localidade onde exercem suas funções.BDesempenhar, com zelo e presteza, os serviços a seu cargo.CExaminar, em qualquer repartição pública, autos de flagrantes, inquéritos e processos, assegurada a obtenção de cópias e podendo tomar apontamentos;DPrestar informações aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública da União, quando solicitadas;EAtender ao expediente forense e participar dos atos judiciais, quando for obrigatória a sua presença;