Questões de Direito Civil — DPE-PI 2009 — Diversas

Questão 1DPE-PI·Diversas·2009Direito Civil

Norma alugou um apartamento no primeiro andar de um prédio e, dois dias após sua mudança, sentiu-se incomodada por ruído excessivo. Apurou o fato e descobriu que o ruído advinha de um assoalho de madeira instalado em apartamento do terceiro andar. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ANorma deve procurar a locadora, para que esta proponha a ação cabível, já que detém apenas a posse do bem e esta é uma questão de vizinhança.BA ação cabível deve versar sobre direito de vizinhança, sendo que a responsabilidade pelo distúrbio deve ser apurada sob o critério objetivo.CNão existe, nessa hipótese, típica situação que envolva direito de vizinhança, até porque os andares do prédio não são confinantes.DO barulho que incomoda Norma, na verdade, constitui um ato ilícito que desencadeia responsabilidade civil, independentemente da aplicação das regras do direito de vizinhança.EA hipótese deve ser tratada sob o crivo do direito de vizinhança, contudo, apurado que quem construiu o assoalho foi o antigo proprietário do apartamento, este deve responder pelo caso.

Questão 2DPE-PI·Diversas·2009Direito Civil

De acordo com as regras concernentes ao seguro automotivo, assinale a opção correta.

AA indenização pelo sinistro não pode gerar nenhum proveito ao segurado.BSe a esposa do segurado causar sinistro por culpa, o segurador pode sub-rogar-se, nos limites da indenização paga.CO contrato celebrado não pode ser transferido a terceiro que venha a adquirir o veículo.DO seguro de um bem poderá ser contratado por valor superior ao seu valor atual, mas isso implicará aumento no valor do prêmio.EO atraso no pagamento de prestação do prêmio importa em desfazimento automático do contrato, de acordo com a jurisprudência do STJ.

Questão 3DPE-PI·Diversas·2009Direito Civil

Quanto ao poder familiar, assinale a opção correta.

AA separação judicial, segundo o regime do Código Civil vigente, não altera a relação entre pais e filhos.BO filho não reconhecido pelo pai fica em poder da mãe e, na falta desta, o encargo da guarda compete aos avós maternos.CO poder familiar compete aos pais, sem que haja prevalência de qualquer um deles, salvo no caso de união estável, situação em que prevalece a vontade materna.DSomente a falta ou o impedimento de um dos pais é capaz de alterar a sua relação com o filho, hipótese em que compete ao outro progenitor o exercício exclusivo do poder familiar.EHavendo discordância entre os pais quanto ao exercício do poder familiar que a ambos compete, cabe ao juiz solucionar o desacordo.