Questões de Direito Civil — DPE-PB 2014 — Diversas

Questão 1DPE-PB·Diversas·2014Direito Civil

Aos 15 anos de idade, Mateus adquiriu pacote turístico para Porto de Galinhas, declarando-se maior no ato da aquisição. Vendo-se impossibilitado de realizar o pagamento, ajuizou ação desconstitutiva, alegando incapacidade quando da celebração do negócio. Tal pretensão

Atem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contados da cessação da incapacidade.Bnão tem cabimento, pois não se exime da obrigação aquele que, no ato de obrigar-se, declara-se maior.Ctem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contado da celebração do negócio.Dnão tem cabimento, pois a execução voluntária do negócio põe fim às ações de que dispõe o devedor.Etem cabimento, não se sujeitando a prazo decadencial.

Questão 2DPE-PB·Diversas·2014Direito Civil

Sob premente necessidade financeira, João vende a Luís imóvel por um terço do valor de mercado. Tal negócio é

Anulo, pelo vício denominado coação, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.Bnulo, pelo vício denominado estado de perigo, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.Canulável, pelo vício denominado lesão, podendo ser convalidado pela vontade das partes.Danulável, pelo vício denominado estado de perigo, podendo ser convalidado pela vontade das partes.Eanulável, pelo vício denominado lesão, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.

Questão 3DPE-PB·Diversas·2014Direito Civil

Francisco faleceu deixando R$ 10.000,00 em dívidas no Banco Bom Pagador e R$ 8.000,00 em bens. A partilha foi feita, em partes iguais, a seus 4 filhos. Realizada a partilha, o Banco Bom Pagador ajuizou ação de cobrança contra os filhos de Francisco, que

Arespondem, solidariamente, até R$ 8.000,00.Bnão respondem pelas dívidas deixadas pelo pai, cuja personalidade se extinguiu com o falecimento.Crespondem, individualmente, até o montante de R$ 2.500,00 cada.Drespondem, solidariamente, até R$ 10.000,00.Erespondem, individualmente, até o montante de R$ 2.000,00 cada.

Questão 4DPE-PB·Diversas·2014Direito Civil

Fernanda viajava de ônibus operado pela PPC Transportes quando um caminhão invadiu a pista e abalroou o veículo. A batida causou danos à integridade física de Fernanda e à sua bagagem. Fernanda ajuizou ação contra a PPC Transportes, postulando compensação por danos morais, em razão dos danos físicos que experimentou, bem como indenização por danos materiais, em razão do perecimento de sua bagagem. Tal ação deverá ser julgada

Aprocedente, devendo comprovar a existência do contrato de transporte, culpa da PPC Transportes e os danos descritos na inicial.Bimprocedente, pois a culpa exclusiva de terceiro afasta o elemento culpa.Cimprocedente, pois a culpa exclusiva de terceiro afasta o nexo de causalidade.Dprocedente, bastando prova do contrato de transporte e dos danos descritos na inicial.Eprocedente, devendo comprovar a existência do contrato de transporte e culpa da PPC Transportes, sendo presumidos os danos descritos na inicial.

Questão 5DPE-PB·Diversas·2014Direito Civil

Romeu (locador) e Maurício (locatário) celebraram contrato de locação residencial com prazo de 30 meses, estipulando multa de 3 alugueres em caso de devolução antecipada do imóvel. Passados 6 meses, Maurício deixou de ter interesse na locação, pois a empresa na qual trabalha o transferiu para cidade muito distante. Maurício poderá devolver o imóvel,

Adesde que pague o valor da multa, com abatimento proporcional ao período de cumprimento do contrato, seja o empregador privado ou público.Bindependentemente de pagamento de multa ou de notificação, se o empregador for público, ou pagando integralmente a multa pactuada, caso se trate de empregador privado.Cdesde que pague integralmente o valor da multa, seja o empregador privado ou público.Dindependentemente de pagamento de multa, desde que notifique Romeu da transferência com, no mínimo, 30 dias de antecedência, não importando seja o empregador privado ou público.Eindependentemente de pagamento de multa ou de notificação, se o empregador for público, ou pagando o valor da multa, com abatimento proporcional ao período de cumprimento do contrato, caso se trate de empregador privado.

Questão 6DPE-PB·Diversas·2014Direito Civil

Sobre os contratos de seguro, é correto afirmar:

ANo seguro de pessoa, é vedado ao proponente contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse.BNo seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não responde pelas dívidas do segurado, nem se considera herança.CÉ nulo o contrato de seguro para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado ou do beneficiário, mas será válido aquele que vise a garantir risco decorrente de ato doloso dos seus respectivos representantes.DNo seguro de pessoa, é válida a celebração de transação para pagamento reduzido do capital segurado, desde que os beneficiários sejam todos maiores e capazes.EDurante o contrato de seguro, a diminuição do risco, em qualquer grau, impõe a redução equitativa do prêmio estipulado.

Questão 7DPE-PB·Diversas·2014Direito Civil

Carlos emprestou R$ 1.000,00 a Pedro, sócio da "Construtora Bertolai Ltda.", empresa de grande porte. O contrato foi formalizado em instrumento subscrito por duas testemunhas. Na data em que o dinheiro deveria ser devolvido, Pedro negou-se ao pagamento, afirmando insuficiência de recursos. Diante do inadimplemento, Carlos ajuizou execução de título executivo extrajudicial, contra a qual não foram opostos embargos. Na fase de indicação de bens à penhora, constatou-se somente que Pedro não possuía bens penhoráveis. Por esta razão, Carlos requereu desconsideração inversa da personalidade jurídica, a qual deverá ser

Aindeferida, pois a mera ausência de bens penhorá- veis não autoriza o pedido.Bdeferida, pois a empresa de que Pedro é sócio possui condições suficientes para pagar o débito.Cdeferida apenas se provado que Pedro ostenta cargo de gerência na empresa de que é sócio.Dindeferida, pois não é possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica.Edeferida, pois se está diante de relação de consumo.

Questão 8DPE-PB·Diversas·2014Direito Civil

Arnaldo contratou, por telefone, serviço de TV a cabo por meio do qual recebeu, em comodato, aparelho de recepção de sinal. Passado algum tempo, informou, também por telefone, que desejava realizar distrato, além de ser indenizado pelo que gastou nas despesas com o uso da coisa, consistentes em aquisição de televisor compatível com a tecnologia do aparelho de recepção de sinal. A prestadora de serviço informou que, para realização do distrato, Arnaldo deveria assinar um instrumento escrito. Além disto, recusou-se a indenizar Arnaldo e exigiu de volta o aparelho de recepção de sinal. A prestadora de serviço

Atem razão quanto à forma do distrato, que deve ser feito por escrito, quanto a não indenizar Arnaldo pelas despesas com o uso da coisa e pela exigência na devolução ao aparelho.Btem razão quanto à forma do distrato, que deve ser feito por escrito, e também quanto à exigência da devolução do aparelho, obrigando-se, contudo, a indenizar Arnaldo pelas despesas com o uso da coisa.Cnão tem razão quanto à forma do distrato, que poderá ser feito por telefone, tampouco quanto a não indenizar Arnaldo pelas despesas com o uso da coisa ou quanto à exigência da devolução do aparelho.Dnão tem razão quanto à forma do distrato, que poderá ser feito pelo telefone, nem quanto a não indenizar Arnaldo pelas despesas com o uso da coisa, mas está correta quanto à exigência da devolução do aparelho.Enão tem razão quanto à forma do distrato, que poderá ser feito por telefone, mas possui quanto a não indenizar Arnaldo pelas despesas com o uso da coisa e pela exigência na devolução do aparelho.

Questão 9DPE-PB·Diversas·2014Direito Civil

Ângela firmou contrato com Ana Lúcia obrigando-se a entregar-lhe um vestido. Antes da tradição, porém, utilizou o vestido em uma festa e derrubou vinho sobre o tecido, causando manchas no bem. Ana Lúcia poderá

Aaceitar o vestido, ou o equivalente em dinheiro, desde que renuncie às perdas e danos.Bpostular somente o equivalente em dinheiro, desde que renuncie ao recebimento do vestido.Caceitar o vestido, ou o equivalente em dinheiro, além de postular perdas e danos.Dapenas postular perdas e danos.Eaceitar o vestido, apenas, desde que renuncie às perdas e danos.

Questão 10DPE-PB·Diversas·2014Direito Civil

Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. Em caso de conflito de leis no tempo, considerar-se-á que Lucas possui

Aexpectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o implemento da condição suspensiva.Bdireito adquirido, por se tratar de direito a termo.Cdireito adquirido, por se tratar de direito sob condição suspensiva.Dexpectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o advento do termo.Edireito adquirido, por se tratar de direito sob condição resolutiva.

Questão 11DPE-PB·Diversas·2014Direito Civil

Durante partida de futebol, Filipe envolveu-se em uma briga e passou, abruptamente, a desferir pontapés em todos a seu redor, atingindo inclusive o árbitro, Mário, que tentava separar a contenda. Muito ferido, Mário ajuizou ação de indenização contra Filipe. Por sua vez, este fez prova de que não teve a intenção de acertar Mário. O pedido deverá ser julgado

Aprocedente, pois Filipe agiu com culpa, devendo ser responsabilizado subjetivamente.Bimprocedente, pois Filipe provou não existir um dos elementos para a responsabilização civil.Cprocedente, pois Filipe agiu com culpa, devendo ser responsabilizado objetivamente.Dprocedente, pois Filipe agiu em abuso do direito, devendo ser responsabilizado objetivamente.Eprocedente, pois Filipe agiu em abuso do direito, devendo ser responsabilizado subjetivamente.

Questão 12DPE-PB·Diversas·2014Direito Civil

Sônia é proprietária de uma pousada. Marina, sua, vizinha, cria codornas. Segundo Sônia, o forte cheiro das codornas atrapalharia seu negócio. Por tal razão, com a intenção de afugentar as codornas, mas também imaginando que poderia entreter seus clientes, passou, com autorização do órgão ambiental, a criar corujas, as quais acabaram por dizimar as codornas. Sônia cometeu ato

Ailícito, pois agiu com dolo direto de matar as codornas, podendo Marina, em razão de tal fato, postular indenização.Blícito, pois não é obrigada a tolerar atividade danosa a seus negócios.Clícito, pois a criação das corujas foi autorizada pelo órgão ambiental, podendo Marina, entretanto, em razão dos prejuízos que experimentou, postular indenização.Dilícito, pois excedeu abusivamente os limites impostos pela boa-fé objetiva e pela finalidade social do negócio, podendo Marina, em razão de tal fato, postular indenização.Eimoral, porém lícito, uma vez que fundado em exercício regular do direito.

Questão 13DPE-PB·Diversas·2014Direito Civil

Aos 12 anos, João foi violentamente espancado por Reginaldo, vizinho de seus pais, o qual lhe desferiu golpes de vara e chicotadas, que deram causa a danos morais e estéticos. Seis anos depois, ajuizou ação compensatória contra Reginaldo. Este, por sua vez, alegou prescrição. A alegação de Reginaldo

Adeve ser acolhida, possuindo João ação contra seus pais ou representantes legais.Bnão deve ser acolhida, pois não transcorreu o lapso prescricional.Cdeve ser acolhida, não possuindo João ação contra seus pais ou representantes legais.Dnão deve ser acolhida, pois as ações condenatórias são sujeitas a prazo decadencial.Enão deve ser acolhida, pois os direitos da personalidade são imprescritíveis.

Questão 14DPE-PB·Diversas·2014Direito Civil

Silvana tem 4 filhos, Rafael, Joaquim, Manoel e Serafim. Em grave situação financeira, sem saúde para trabalhar e já não possuindo mais ascendentes, pediu que seus filhos a auxiliassem a se manter. No entanto, seus filhos se negaram, afirmando tratar-se de pessoa maior de idade e casada em segundas núpcias com Gabriel, que vive em situação semelhante à dela. Não se conformando, Silvana ajuizou ação contra o filho mais velho, Rafael, que

Aé obrigado a pagar alimentos a Silvana, solidariamente com Joaquim, Manoel e Serafim, os quais não poderão ser chamados a integrar a lide, mas responderão em ação de regresso caso Rafael arque com a totalidade da obrigação.Bsomente será obrigado a pagar alimentos a Silvana se Joaquim, Manoel e Serafim também o fizerem.Cé obrigado a pagar alimentos a Silvana, na proporção de seus respectivos recursos, podendo chamar Joaquim, Manoel e Serafim a integrar a lide.Dnão é obrigado a pagar alimentos a Silvana, pois o casamento extingue o dever de alimentar.Eé obrigado a pagar alimentos a Silvana, mesmo que seja privado do necessário a seu sustento, podendo postular perdas e danos contra Joaquim, Manoel e Serafim.

Questão 15DPE-PB·Diversas·2014Direito Civil

Ronaldo doou um imóvel a Renato e resguardou para si usufruto vitalício sobre o bem. O contrato foi firmado por escritura pública e registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Passado algum tempo, Ronaldo resolveu ceder o exercício do usufruto a João, a título oneroso, enquanto Renato houve por bem vender o imóvel a Daniela. Esta venda é

Apossível, continuando existente o usufruto, em nome de Ronaldo, e podendo João exercê-lo, em razão da cessão operada a seu favor.Bpossível, embora extinga o usufruto.Cpossível, continuando existente o usufruto, em nome de João, em razão da cessão operada em seu favor.Dimpossível, pois feriria o direito de João, a quem foi cedido o exercício do usufruto.Epossível, embora a adquirente deva respeitar os direitos de Ronaldo, que continuou no exercício do usufruto, uma vez que não é possível a cessão onerosa de seu exercício.