Assinale a alternativa cujo conceito guarda exata correspondência com o preceituado pela Lei da Transparência (Lei Federal nº 12.527/2011).
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Assinale a alternativa cujo conceito guarda exata correspondência com o preceituado pela Lei da Transparência (Lei Federal nº 12.527/2011).
Ainda com relação ao preceituado na Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, assinale a alternativa incorreta.
Segundo a NBR 16636-2 um dos estágios de execução da atividade técnica do projeto arquitetônico para edificações é a fase de preparação. Sobre as etapas desta fase, assinale a alternativa incorreta.
Em atenção às disposições da Lei nº 4.320/1964, a qual estatui normas gerais de direito financeiro e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, assinale a alternativa incorreta.
Segundo a NBR 9050/2020 _____________ é qualquer elemento natural ou edificado que possa ser utilizado como referência de orientação direcional por todas as pessoas, especialmente as com deficiência visual. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Segundo a NBR 9050/2020, analise as afirmativas sobre o dimensionamento de rampas e assinale a alternativa correta. I. Para uma inclinação de rampa de 5% os desníveis máximos de cada segmento de rampa são de 1,50m. II. Para uma inclinação de rampa de 6,5% os desníveis máximos de cada segmento de rampa são de 1,0m.
No que diz respeito ao tema da “política tarifária”, assim como previsto Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995), assinale a alternativa incorreta.
Segundo a NBR 6492/2021 no Anteprojeto arquitetônico deve-se definir o desenvolvimento do partido arquitetônico devem incluir o pré-dimensionamento dos elementos construtivos e as definições gerais dos demais projetos complementares, de modo a subsidiar o processo de aprovação pelo cliente, e o desenvolvimento da documentação para aprovação pelos órgãos oficiais responsáveis. Para tanto são necessários alguns documentos gráficos. Eles estão relacionados abaixo. Assinale a alternativa incorreta.
Relativamente à segurança pública, como tal prevista na Constituição Federal da República, assinale a alternativa incorreta.
A infração penal de poluição, prevista na Lei dos Crimes Ambientais será considerada qualificada se o crime:
Segundo a NBR 16636-3, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Plano diretor instrumento básico de um processo de planejamento municipal ou local para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. II. Plano de regularização fundiária instrumento técnico constituído do conjunto dos elementos necessários à adoção das medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares.
Dentre as penas restritivas de direito previstas expressamente na Lei de Abuso de Autoridade, pode ser citada:
Segundo a NBR 9050/2020 ____________________ é o espaço livre de obstáculos, correspondente no mínimo a um módulo de referência, a ser utilizado para transferência por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, observando as áreas de circulação e manobra. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna
Segundo a NBR 16636-2, assinale a alternativa incorreta sobre os elementos da edificação e seus componentes construtivos em seus aspectos arquitetônicos.
Segundo a NBR 6492/2021, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O estudo de viabilidade de projeto arquitetônico caracteriza-se como o conjunto de informações gráficas e escritas capaz de subsidiar ou embasar as decisões sobre eventuais opções formais que atendam ao programa de necessidades para o projeto arquitetônico. II. Estudo preliminar arquitetônico é a concepção inicial do projeto arquitetônico, no qual se especificam funções, usos, formas e dimensões para os ambientes, bem como elementos construtivos e componentes principais do projeto. Podem-se apresentar várias versões na etapa de estudo preliminar, conforme acordado entre as partes interessadas.
Segundo NBR 16636-3 sobre requisitos do objeto do projeto urbanístico, analise as afirmativas relacionadas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Os espaços abertos são objetos específicos do projeto urbanístico, visando atividades de construção e de criação de ambientes que interagem e refletem diretamente na configuração urbana. II. O projeto urbanístico pode ser realizado por equipe de profissionais de várias especialidades, considerando a coordenação de equipe multidisciplinar por profissional habilitado.
Segundo a NBR 16636-3 _____________ é a atividade técnica que identifica, em uma determinada área, os aspectos físicos, ambientais e legais, que consistem em condicionantes, impedimentos e/ou limitações em relação ao empreendimento. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Segundo a NBR 9050/2020, analise as afirmativas sobre o dimensionamento de rampas e assinale a alternativa correta. I. Para uma inclinação de rampa de 5% os desníveis máximos de cada segmento de rampa são de 1,50m. II. Para uma inclinação de rampa de 6,5% os desníveis máximos de cada segmento de rampa são de 1,0m.
Segundo a NBR 16636-1 que trata da Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre aceitação e rejeição. I. Os documentos técnicos que forem rejeitados parcial ou totalmente pelo profissional habilitado designado pelo contratante devem ser revistos ou alterados apenas pelo seu autor, conforme legislação vigente, e submetidos à nova avaliação. II. O contratante deve formalizar a aceitação dos documentos técnicos correspondentes a cada etapa dos projetos e documentar o término do projeto completo no encaminhamento para execução/ construção.