Questões de Direito ConstitucionalDPE-MG 2009

1 questões da prova Diversas 2009, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1DPE-MG·Diversas·2009Direito Constitucional

Em relação ao catálogo de direitos e garantias fundamentais, inserido no texto constitucional brasileiro, é correto afirmar:

Alternativas