Questões de Direito Civil — DPE-MG 2014

Considerando o instituto da responsabilidade civil no Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I. Partindo do pressuposto de que a indenização se mede pela extensão do dano, no caso de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz poderá reduzir, equitativamente, a indenização. II. Os credores de indenização por dano por morte fixada na forma de pensão mensal têm o direito de exigir que o causador do ilícito pague de uma só vez todo o valor correspondente. III. A indenização por ofensa à liberdade pessoal (cárcere privado, prisão por queixa, denúncia falsa e de má–fé, além da prisão ilegal) fica condicionada à prova de prejuízo material. IV. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu absoluta ou relativamente incapaz. Estão CORRETAS as afirmativas

Considerando o instituto da posse no Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I. O possuidor de boa–fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, abrangendo, inclusive, o direito de

retenção pelo seu valor. II. Aquele que edifica em terreno próprio com materiais alheios responde por perdas e danos, ainda que tenha agido de boa–fé. III. Contra o terceiro que recebeu a coisa esbulhada, ainda que não soubesse que o era, pode o possuidor intentar ação de esbulho ou de indenização. IV. Terá direito a indenização, se agiu de boa–fé, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio. Estão CORRETAS as afirmativas

Sobre defeitos do negócio jurídico, analise as afirmativas a seguir. I. Quando fundada na identidade ou na qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, o erro é substancial. II. Haverá responsabilidade solidária por perdas e danos do representante legal e do representado quando o dolo for do primeiro. III. O negócio jurídico não será anulado pela lesão se a parte favorecida concordar com a redução do proveito. IV. Os negócios ordinários indispensáveis à subsistência do devedor e de sua família presumem–se de boa–fé, descaracterizando–se a fraude contra credores. Estão INCORRETAS as afirmativas

Sobre a revogação da doação por ingratidão, é CORRETO afirmar que ela pode ocorrer

Sobre direito das obrigações no Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I. O credor pode, em caso de urgência, desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, ato, a cuja abstenção se obrigara, praticado pelo devedor. II. Tanto o devedor primitivo, quanto o terceiro poderão assinalar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando–se o seu silêncio como recusa. III. Sub–roga–se nos direitos do credor o terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome, tendo direito a reembolsar–se do que pagar. IV. As arras terão função indenizatória e suplementar quando o direito de arrependimento for estipulado no contrato para qualquer das partes. Estão INCORRETAS as afirmativas

Analise o caso a seguir. João Caetano adquiriu uma passagem aérea de uma determinada companhia. A passagem seria utilizada para o trecho Recife/Belo Horizonte, com saída prevista para o dia 04/12/2013, às 14 horas e 30 minutos. A aeronave, contudo, somente decolou por volta de 23 horas, com atraso de mais de 8 horas. O motivo da viagem era a realização da segunda fase de um concurso público no dia 05/12/2013, às 9 horas da manhã, sendo que o receio de perder a prova gerou abalo psíquico e físico ao consumidor, não conseguindo dormir durante três noites seguidas após o fato, tendo permanecido durante todo esse tempo com o ânimo exaltado. Considerando o que dispõe a teoria da qualidade prevista no âmbito do Direito do Consumidor a respeito desse caso, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre contratos, assinale a alternativa INCORRETA.