Questões de Direito Agrário — DPE-MA 2018 — Diversas

Questão 2DPE-MA·Diversas·2018Direito Agrário

De acordo com a legislação e a jurisprudência a respeito das terras devolutas:

Asão todas as desprovidas de registro imobiliário, presumindo-se a configuração de terra devoluta e dispensando o Estado de provar a titularidade do bem.Bsão bens de domínio exclusivo da União, inexistindo terra devoluta pertencente aos Estados.Csão terras públicas com destinação específica, isto é, bens de uso especial.Dsão bens públicos que se destinam ao uso comum.Eas concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos Estados, autorizam, apenas, o uso, permanecendo o domínio com a União.