Questões de Direito Agrário — DPE-MA 2011 — Diversas

Questão 2DPE-MA·Diversas·2011Direito Agrário

Com relação à usucapião especial rural, assinale a opção correta.

ADeve-se adotar, na ação de usucapião especial, o procedimento comum ordinário, sendo o MP obrigado a intervir em todos os atos.BA usucapião especial pode ser invocada como matéria de defesa, mas, nesse caso, a sentença não vale como título para a transcrição no registro de imóveis.CÀ luz da CF, para que alguém adquira um bem em razão da usucapião constitucional rural, a área de terra em zona rural não pode ser superior a cinquenta hectares.DPara a aquisição de imóveis rurais pela usucapião, é necessário apresentar o justo título, documento hábil que garanta e comprove o direito.ESegundo a legislação em vigor, as terras habitadas por silvícolas também podem ser objeto de usucapião especial.