Questões de Direito Empresarial (Comercial) — DPE-GO 2021 — Diversas

Questão 2DPE-GO·Diversas·2021Direito Empresarial (Comercial)

Foi expedida uma duplicata mercantil, mas não consta do título o aceite do sacado. O sacado também não formalizou a sua recusa no prazo estabelecido e as mercadorias foram devidamente entregues e recebidas por um preposto do sacado, o que consta em um canhoto assinado, em documento apartado do título. Diante desse cenário, a execução forçada:

Anão é possível, uma vez que o princípio da cartularidade exige que a assinatura de recebimento seja emitida no próprio título.Bé inviável nesta hipótese, pois somente o sacado poderia dar o aceite e receber a mercadoriaCnão se mostra cabível, diante da falta de aceite expresso no títuloDsomente se torna viável caso seja realizado o protesto do título.Eé viável, pois o comprovante de recebimento da mercadoria por preposto torna o título exequível.