Questões de Direito Empresarial (Comercial) — DPE-GO 2014 — Diversas

Questão 1DPE-GO·Diversas·2014Direito Empresarial (Comercial)

A desconsideração da personalidade jurídica, é prevista para impedir que abusos e fraudes cometidos por sócios e administradores causem a consumidores prejuízos e danos, de outro modo irreparáveis. O ordenamento jurídico estabelece que tal desconsideração

Aatinge objetiva e subsidiariamente as sociedades controladas e as simplesmente coligadas.Bdepende da demonstração cabal da insolvência da pessoa jurídica devedora.Cé medida excepcional, judicialmente determinada, diversa da extinção da pessoa jurídica.Dsubmete-se, como exercício de direito potestativo, a prazo decadencial e ação própria.Econfunde-se com a dissolução e liquidação da pessoa jurídica devedora.