O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição Federal
68 questões da prova Diversas 2022, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição Federal
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas , a sanções nas esferas Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
São princípios institucionais da Defensoria Pública previstos na Constituição Federal:
De acordo com a Constituição Federal, o direito de voto das pessoas presas é
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
Em relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais de proteção ao trabalho de adolescentes: ( ) É vedado o trabalho perigoso ou insalubre a pessoas menores de dezoito anos. ( ) É permitido o trabalho noturno a adolescentes que possuam entre dezesseis e dezoito anos. ( ) É permitido o trabalho insalubre a adolescentes menores de dezesseis anos na condição de aprendiz. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com o artigo 60, 4 o , da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea:
Considere os seguintes itens: I. Conselho Nacional de Justiça. II. Ministério do Trabalho e Previdência. III. Receita Federal do Brasil. IV. Supremo Tribunal Federal. São órgãos do Poder Judiciário os que constam APENAS de
A lei orçamentária anual, segundo previsão expressa da Constituição Federal, compreenderá
De acordo com o artigo 60, 4 o , da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea:
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais de proteção ao trabalho de adolescentes: ( ) É vedado o trabalho perigoso ou insalubre a pessoas menores de dezoito anos. ( ) É permitido o trabalho noturno a adolescentes que possuam entre dezesseis e dezoito anos. ( ) É permitido o trabalho insalubre a adolescentes menores de dezesseis anos na condição de aprendiz. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considere os seguintes itens: I. Conselho Nacional de Justiça. II. Ministério do Trabalho e Previdência. III. Receita Federal do Brasil. IV. Supremo Tribunal Federal. São órgãos do Poder Judiciário os que constam APENAS de
A exemplo do que ocorreu com a “Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, segundo disposto na Constituição Federal, um tratado internacional de direitos humanos aprovado em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente
A lei orçamentária anual, segundo previsão expressa da Constituição Federal, compreenderá
Ao disciplinar os princípios gerais da atividade econômica, a Constituição Federal estabelece
A exemplo do que ocorreu com a “Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, segundo disposto na Constituição Federal, um tratado internacional de direitos humanos aprovado em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente
A fixação de alíquotas diferenciadas para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em razão da essencialidade do bem se refere ao princípio, do direito constitucional tributário,
Considere os seguintes itens: I. a soberania. II. a plenitude de defesa. III. o pluralismo político. IV. a inviolabilidade do domicílio. São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no art. 1o da Constituição Federal o que consta de
Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às relações internacionais da República Federativa do Brasil:
Em relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:
O artigo 5 o da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que
Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, está se referindo ao princípio
Ao disciplinar os princípios gerais da atividade econômica, a Constituição Federal estabelece
Os princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos no parágrafo 4 o do artigo 134 da Constituição Federal, são
Considere os seguintes itens: I. a soberania. II. a plenitude de defesa. III. o pluralismo político. IV. a inviolabilidade do domicílio. São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no art. 1o da Constituição Federal o que consta de
O artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à Defensoria Pública, entre outras atribuições, a
São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Constituição Federal:
Juliana é analfabeta e possui dúvidas sobre seus direitos políticos. Segundo a Constituição Federal de 1988, Juliana é
O artigo 5 o da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,
Os princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos no parágrafo 4 o do artigo 134 da Constituição Federal, são
Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional:
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o regime jurídico constitucional dos servidores públicos: ( ) A incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é permitida pela Constituição Federal desde 2019 e deve ser disciplinada por lei complementar. ( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ( ) A aquisição da estabilidade do servidor público independe de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
João mantém vínculo empregatício com a empresa “Projetos & Cia” e, atualmente, recebe salário no valor de R$ 2.000,00. Segundo a Constituição Federal, o pagamento de seu décimo terceiro salário deve ser baseado
São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Constituição Federal:
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,
Considere os seguintes impostos: I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI). II. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR). III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). IV. Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA). Os entes federativos competentes por instituí-los, respectivamente, são:
Considere os seguintes impostos: I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI). II. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR). III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). IV. Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA). Os entes federativos competentes por instituí-los, respectivamente, são:
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o regime jurídico constitucional dos servidores públicos: ( ) A incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é permitida pela Constituição Federal desde 2019 e deve ser disciplinada por lei complementar. ( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ( ) A aquisição da estabilidade do servidor público independe de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o regime jurídico constitucional dos servidores públicos: ( ) A incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é permitida pela Constituição Federal desde 2019 e deve ser disciplinada por lei complementar. ( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ( ) A aquisição da estabilidade do servidor público independe de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
João mantém vínculo empregatício com a empresa “Projetos & Cia” e, atualmente, recebe salário no valor de R$ 2.000,00. Segundo a Constituição Federal, o pagamento de seu décimo terceiro salário deve ser baseado
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,
Considere os seguintes impostos: I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI). II. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR). III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). IV. Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA). Os entes federativos competentes por instituí-los, respectivamente, são:
Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional:
São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Constituição Federal:
Juliana é analfabeta e possui dúvidas sobre seus direitos políticos. Segundo a Constituição Federal de 1988, Juliana é
João mantém vínculo empregatício com a empresa “Projetos & Cia” e, atualmente, recebe salário no valor de R$ 2.000,00. Segundo a Constituição Federal, o pagamento de seu décimo terceiro salário deve ser baseado
Juliana é analfabeta e possui dúvidas sobre seus direitos políticos. Segundo a Constituição Federal de 1988, Juliana é
Os princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos no parágrafo 4 o do artigo 134 da Constituição Federal, são
Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional:
O artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à Defensoria Pública, entre outras atribuições, a
O artigo 5 o da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que
Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, está se referindo ao princípio
Considere os seguintes itens:
I. a soberania. II. a plenitude de defesa. III. o pluralismo político. IV. a inviolabilidade do domicílio. São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no art. 1o da Constituição Federal o que consta de
O artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à Defensoria Pública, entre outras atribuições, a
Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às relações internacionais da República Federativa do Brasil:
Ao disciplinar os princípios gerais da atividade econômica, a Constituição Federal estabelece
A fixação de alíquotas diferenciadas para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em razão da essencialidade do bem se refere ao princípio, do direito constitucional tributário,
Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, está se referindo ao princípio
Em relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:
Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às relações internacionais da República Federativa do Brasil:
A exemplo do que ocorreu com a “Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, segundo disposto na Constituição Federal, um tratado internacional de direitos humanos aprovado em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente
A fixação de alíquotas diferenciadas para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em razão da essencialidade do bem se refere ao princípio, do direito constitucional tributário,
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais de proteção ao trabalho de adolescentes:
( ) É vedado o trabalho perigoso ou insalubre a pessoas menores de dezoito anos. ( ) É permitido o trabalho noturno a adolescentes que possuam entre dezesseis e dezoito anos. ( ) É permitido o trabalho insalubre a adolescentes menores de dezesseis anos na condição de aprendiz. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A lei orçamentária anual, segundo previsão expressa da Constituição Federal, compreenderá
Considere os seguintes itens: I. Conselho Nacional de Justiça. II. Ministério do Trabalho e Previdência. III. Receita Federal do Brasil. IV. Supremo Tribunal Federal. São órgãos do Poder Judiciário os que constam APENAS de
De acordo com o artigo 60, 4 o , da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea: