Questões de Direito Civil — DPE - AM 2013 — Diversas

Questão 1DPE - AM·Diversas·2013Direito Civil

São nulos os atos

Apraticados com a reserva mental de se descumprir a avença, tenha ou não conhecimento do fato o destinatário da manifestação.Bemanados de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.Cquando a lei taxativamente os declarar nulos ou lhes proibir a prática sem cominar sanção.Dpraticados sob coação ou em fraude contra credores.Epraticados pelos relativamente incapazes.

Questão 2DPE - AM·Diversas·2013Direito Civil

Menor de 17 anos, por culpa, lesiona pessoa capaz, causando danos materiais. Reside com o pai e é órfão de mãe. Considerando que o menor não é emancipado, ele

Ajamais responderá pelos prejuízos, por ser incapaz.Bresponderá subsidiariamente pela totalidade dos prejuízos, caso o pai não disponha de meios suficientes.Cresponderá subsidiária e equitativamente pelos prejuízos, caso o pai não disponha de meios suficientes.Dresponderá solidariamente pela totalidade dos prejuízos.Eresponderá solidária e equitativamente pelos prejuízos.

Questão 3DPE - AM·Diversas·2013Direito Civil

A união estável

Aequipara-se, para todos os fins, ao casamento civil, inclusive no que toca à prova.Bpode ser constituída entre pessoas casadas, desde que separadas judicialmente ou de fato.Cdemanda diversidade de gêneros, de acordo com recente entendimento do Supremo Tribunal Federal.Dserá regida, em seus aspectos patrimoniais, pelo regime da separação obrigatória, salvo disposição contrária em contrato firmado pelos companheiros.Ese dissolvida, não autoriza os companheiros a pedirem alimentos.

Questão 4DPE - AM·Diversas·2013Direito Civil

A posse

Aé de má-fé mesmo que o possuidor ignore o vício.Bé adquirida quando se detém a coisa a mando de outrem.Cpode ser oposta ao proprietário.Dnão pode ser defendida, em juízo, pelo possuidor indireto.Equando turbada, autoriza o ajuizamento de ação de reintegração.

Questão 5DPE - AM·Diversas·2013Direito Civil

A prescrição

Adeve ser arguida em preliminar de contestação, sob pena de preclusão.Bnão corre contra o relativamente incapaz.Cpode ser convencionada entre as partes.Dnão corre contra ascendentes e descendentes, mesmo depois de extinto o poder familiar.Eé interrompida pelo protesto cambial.

Questão 6DPE - AM·Diversas·2013Direito Civil

O divórcio

Anão pode ser concedido sem prévia partilha dos bens.Bdemanda prévia separação judicial, há pelo menos um ano, ou de fato, há pelo menos dois.Csó pode ser requerido se comprovada culpa de um dos cônjuges.Dpode dar ensejo à obrigação de prestar alimentos, a qual não se extingue com novo casamento do alimentante.Enão importa restrição aos direitos e deveres decorrentes do poder familiar, salvo na hipótese de casamento de qualquer dos pais.

Questão 7DPE - AM·Diversas·2013Direito Civil

Menor de 17 anos, por culpa, lesiona pessoa capaz, causando danos materiais. Reside com o pai e é órfão de mãe. Considerando que o menor foi emancipado, por ato voluntário do pai,

Ao filho responderá sozinho pelos prejuízos.Bpai e filho responderão solidária e equitativamente pelos prejuízos.Co pai responderá sozinho pela totalidade dos prejuízos.Dpai e filho responderão solidariamente pela totalidade dos prejuízos.Eo filho responderá sozinho, mas equitativamente, pelos prejuízos.

Questão 8DPE - AM·Diversas·2013Direito Civil

Menor de 17 anos, por culpa, lesiona pessoa capaz, causando danos materiais. Reside com o pai e é órfão de mãe. Considerando que o menor não é emancipado, o pai

Anão responderá pelos prejuízos se o filho dispuser de meios suficientes.Bresponderá direta e objetivamente pelos prejuízos que o filho houver causado.Cresponderá direta e subjetivamente pelos prejuízos que o filho houver causado.Dresponderá subsidiária e objetivamente pelos prejuízos que o filho houver causado.Eresponderá subsidiária e subjetivamente pelos prejuízos que o filho houver causado.