Sobre as medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar,
18 questões da prova Diversas 2018, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Sobre as medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar,
Sobre as autorizações de saída na execução penal, é correto afirmar:
A Lei Maria da Penha considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial,
Sobre os regimes de cumprimento de pena:
A progressão de regime de cumprimento de pena
A monitoração eletrônica na execução penal
A assistência material ao preso
A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é
O isolamento celular
Conforme a Lei de Execução Penal, o trabalho do preso
São circunstâncias que atenuam a pena nos crimes ambientais,
Segundo a Lei de Drogas,
Sobre a disciplina na execução penal, é correto afirmar que
Praticada infração penal de menor potencial ofensivo, o Ministério Público apresenta proposta de transação penal ao autor dos fatos que não possui advogado constituído. Na presença do Defensor Público e, com a concordância de ambos, a proposta de aplicação imediata da pena de multa é homologada pelo Juiz, com redução de um terço. Após o trânsito em julgado, o autor da infração penal não cumpre o estabelecido na transação penal, apesar de regularmente intimado. Em face do descumprimento, o Ministério Público oferece denúncia contra o autor da infração penal perante o Juízo comum. A Defensoria Pública postula a rejeição da denúncia em face do trânsito em julgado da decisão que homologou a transação penal. Sobre o tema, é correto afirmar:
Na execução das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
O livramento condicional
Sobre a remição na execução penal, é corretor afirmar que
À luz do que dispõe o direito brasileiro sobre os crimes hediondos,