Questões de Legislação Estadual — DPE - AM 2018 — Diversas

Questão 1DPE - AM·Diversas·2018Legislação Estadual

Considere: I. membro indicado pela OAB/AM. II. Defensor Público mais antigo, considerando a data da posse. III. Corregedor Geral. IV. Subdefensor Público Geral. V. Defensor Público Geral. A Lei Complementar nº 1/90 estabelece que são membros natos do Conselho Superior da Defensoria Pública os indicados em

Questão 2DPE - AM·Diversas·2018Legislação Estadual

No âmbito da normativa estadual, o Estado do Amazonas editou no ano de 2017 a Lei Estadual nº 4.463, de 26 de abril de 2017, a qual dispõe sobre a concessão da gratuidade e desconto ao idoso no preço das passagens para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Sobre o disposto na lei estadual,

Aentende-se como idoso, pela lei, a pessoa com 65 anos ou mais.Bo descumprimento ao disposto pela lei, pela empresa transportadora, acarreta a interrupção de seu serviço por 24h, com relação ao veículo em que o descumprimento se deu, em caso de infração reiterada.Cnão se admite a apresentação de documento em cópia, mesmo que autenticada, para comprovação da idade que permite os benefícios indicados pela lei.Dcompete à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas, o acompanhamento, a regulação, o controle e a fiscalização da prestação do benefício de que trata a lei estadual.Epermite a extensão dos benefícios previstos pela lei ao acompanhante de idoso com idade igual ou superior a 80 anos.

Questão 3DPE - AM·Diversas·2018Legislação Estadual

Nos termos estabelecidos pela Lei nº 4.077/2014, o servidor que não concordar com o resultado de seu enquadramento ou de sua promoção poderá requerer recurso

Aordinário ao Conselho Superior, com efeito suspensivo.Bde revisão ao Conselho Superior, sem efeito suspensivo.Cde revisão aos Órgãos de Administração Superior, com efeito suspensivo.Dordinário aos Órgãos de Administração Superior, sem efeito suspensivo.Ede revisão ao Conselho Superior, com efeito suspensivo.

Questão 4DPE - AM·Diversas·2018Legislação Estadual

Considere os seguintes itens: I. pontualidade. II. capacidade de iniciativa. III. responsabilidade. IV. regularidade. V. urbanidade. Segundo dispõe a Lei nº 4077/14, são itens que devem ser observados no processo de estágio probatório os constantes APENAS em

Questão 5DPE - AM·Diversas·2018Legislação Estadual

A Lei Complementar nº 1/1990 estabelece que aos membros da Defensoria Pública é assegurada a garantia da inamovibilidade. Sua remoção, de um órgão para outro, da mesma classe, poderá ocorrer a pedido, por ato do Defensor Público Geral, ou compulsoriamente, no interesse da Administração, ouvido