Questões de Direito da Criança e do Adolescente — DPE - AM 2011 — Diversas

Questão 1DPE - AM·Diversas·2011Direito da Criança e do Adolescente

Relativamente à atuação do Defensor Público na proteção dos direitos individuais e coletivos da criança e do adolescente, assinale a opção que escapa à sua esfera de atribuição

AImpetração de Habeas Corpus em favor de adolescente infratorBManejo de ação civil pública.CAjuizamento de ação para assegurar o direto público subjetvo de acesso ao ensino obrigatório e gratuito.DConcessão de remissão, como forma de exclusão de processo por ato infracional.EAjuizamento de ação para assegurar o fornecimento, pelo Estado, de medicamento indispensável à manutenção da vida