Questões de Direito Constitucional — DETRAN-PA / Diversas

Questão 1DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Com referência ao uso de luzes em veículos automotores, assinale a opção correta.

ADe acordo com o dispositivo pertinente do CTB, o pisca- alerta pode ser usado em imobilizações, em situações de emergência ou para indicar trânsito lento em trechos de rodovia localizados em região montanhosa ou em área com neblina ou cerração.BConduzir veículo sem manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração constitui conduta passível de punição pelo cometimento de infração grave.CConstitui conduta passível de punição com multa pelo cometimento de infração leve usar as luzes baixa e alta do veículo de forma intermitente, como forma de advertir a outro condutor, no fluxo de trânsito contrário, da existência de posto de fiscalização de trânsito na via.DConduzir motocicleta com os faróis apagados é conduta passível de punição com suspensão do direito de dirigir e multa pelo cometimento de infração gravíssima.

Questão 2DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Com referência à sinalização de trânsito, assinale a opção correta à luz do Anexo II do CTB.

ASe uma via com duas faixas de circulação tiver sinalização horizontal representada por uma linha central e longitudinal seccionada, de cor branca, isso significará que as faixas têm sentidos de circulação opostos e que é permitida a ultrapassagem nos dois sentidos.BOs sinais sonoros (sinais de apito) limitam-se a três: um silvo breve (siga); dois silvos breves (pare) e um silvo longo (diminuir a marcha) e somente devem ser utilizados em conjunto com os gestos dos agentes da autoridade de trânsito.COs dispositivos auxiliares de sinalização incluem os dispositivos de uso temporário, que são elementos utilizados para melhorar a percepção do condutor quanto aos limites do espaço destinado ao rolamento e a sua separação em faixas de circulação.DOs dispositivos auxiliares de sinalização incluem os dispositivos delimitadores, os quais incluem os dispositivos mostrados nas figuras abaixo: cone (figura I) e balizador (figura II).

Questão 3DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Inserido no CTB sob o Capítulo XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO, o art. 298 prevê que, entre outras, é circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração I com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros. II utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas. III com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo. IV com validade da Carteira de Habilitação vencida há mais de vinte dias. Assinale a opção correta.

AApenas os itens I e IV estão certos.BApenas os itens II e III estão certos.CApenas os itens I, II e III estão certos.DTodos os itens estão certos.

Questão 4DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Considerando que a transcrição de trechos da resolução acima não foi fiel a alguns aspectos do texto original e com isso desrespeitou as normas de redação de documentos oficiais, assinale a opção correta.

AA forma verbal “Dispõe” (L.2), da ementa, deveria ser substituída por uma forma nominal, como Dispondo.BO emprego do pronome “lhe” (L.7) desrespeita as regras de regência da norma de padrão culto que deve ser utilizada.CO uso de letras maiúsculas para identificar nomes e títulos não foi respeitado em “áreas de Preservação Permanente” (L.10) e foi inadequado em “Espaços territoriais” (L.11).DA vírgula depois de “ambiental” (L.12) desrespeita as regras de pontuação e deve ser retirada.