Acerca dos bens públicos, em razão da sua classificação são considerados bens
13 questões da prova Diversas 2022, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Acerca dos bens públicos, em razão da sua classificação são considerados bens
Acerca da responsabilidade civil da administração, a reparação do dano ocorrerá na seguinte hipótese:
Quanto ao poder de polícia na Administração Pública, é correto afirmar:
A prestação de serviços públicos incumbidos constitucionalmente à Administração, na forma da lei, pode operar-se
No âmbito da Administração Pública, são exemplos de agentes políticos:
No que toca à Administração Pública, o controle judicial poderá ser exercido por meio de
Acerca da organização do Estado, integra a Administração Pública Direta a
Relativamente à tipificação de improbidade administrativa, verifica-se que incide
Constitui um dos elementos ou requisitos do ato administrativo a
Relativamente ao ato administrativo, um dos seus elementos, denominado “objeto”, é
No campo da gestão de contratos, não se confundem as figuras do gestor de contrato e do fiscal do contrato. O primeiro (gestor de contrato) é conhecido como o curador do princípio da
Nos termos da Lei n° 12.527/2011 (Regula o acesso a informação), são exemplos de pessoas jurídicas que devem se subordinar aos seus ditames:
São dois princípios constitucionais que regem a Administração Pública: