A homologação do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, outorgando-lhe a titularidade jurídica do resultado alcançado.
3 questões da prova Diversas 2015, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A homologação do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, outorgando-lhe a titularidade jurídica do resultado alcançado.
Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue os próximos itens. Os prazos de antecedência para divulgação do instrumento convocatório, previstos na Lei de Licitações e Contratos, qualquer que seja a modalidade escolhida pelo gestor público, são contados em dias corridos, e variam apenas com relação ao número mínimo de dias, conforme o tipo de licitação adotado.
Julgue os itens seguintes, relativos à gestão de contratos na administração pública. Embora tenha sido instituído pela Lei n.º 8.666/1993, o pregão é uma modalidade de licitação que passou a ser utilizada pela administração pública apenas no século atual.