20 questões da prova Diversas 2015, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Segundo os ditames do artigo 39, parágrafo 3º, da Constituição Federal, aplicam–se aos servidores ocupantes de cargo público alguns dos direitos igualmente assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7o e incisos, dentre os quais
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, observado o seguinte preceito:
Conforme o disposto na Constituição Federal, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas os
A respeito da contratação de pessoal no serviço público, por tempo determinado, a Constituiçao Federal dispõe que
Na forma do que prevê expressamente a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão, entre outras sanções, a
A Constituição da República de 1988 (art. 5º, XLVII) veda expressamente a existência de pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), além de vedar as penas
As comissões parlamentares de inquérito serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, atendendo aos seguintes requisitos:
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de
Compete privativamente à União legislar sobre
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios serão realizados por lei
Sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência, a Carta Magna estabelece que prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, é uma competência da
Assinale a alternativa que contempla hipótese de exceção à regra de que a Constituição Federal não admite a prisão civil por dívidas.
Sobre os direitos políticos constitucionais, é correto afirmar que
Os juízes gozam, entre outras, da seguinte garantia constitucional:
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar que
A respeito das normas constitucionais que tratam da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que este
Considerando as disposições constitucionais a respeito da nacionalidade, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que indica corretamente crimes que, de acordo com o texto constitucional, a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá–los, omitirem–se.
A Carta Magna veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos titulares de cargo efetivo dos entes políticos, exceto para os
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal a respeito da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.