Julgue o item relativo às diversas teorias sobre os órgãos administrativos. Segundo a teoria da identidade, órgãos e agentes formam uma unidade inseparável.
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Julgue o item relativo às diversas teorias sobre os órgãos administrativos. Segundo a teoria da identidade, órgãos e agentes formam uma unidade inseparável.
Em relação à ética, julgue o item conforme a Lei n.º 8.429/1992. Apenas o órgão prejudicado poderá representar à autoridade destinada a apurar ato de improbidade.
Acerca dos agentes públicos, julgue o item. O empregado público, que somente é passível de guardar vínculo com pessoas jurídicas de direito privado, observa menos proteção que os servidores estatutários.
Julgue o item relativo às diversas teorias sobre os órgãos administrativos. Segundo a teoria da identidade, órgãos e agentes formam uma unidade inseparável.
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item. Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Em relação à ética, julgue o item conforme a Lei n.º 8.429/1992. Apenas o órgão prejudicado poderá representar à autoridade destinada a apurar ato de improbidade.
No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item. A igualdade na prestação dos serviços públicos recebe influência da isonomia material, autorizando, por exemplo, que pessoas economicamente hipossuficientes tenham tarifa reduzida.
Acerca dos agentes públicos, julgue o item. O empregado público, que somente é passível de guardar vínculo com pessoas jurídicas de direito privado, observa menos proteção que os servidores estatutários.
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item. É vedada, de forma absoluta, a redução dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos.
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item. Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
O servidor público estável ocupante de cargo efetivo somente poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item. A igualdade na prestação dos serviços públicos recebe influência da isonomia material, autorizando, por exemplo, que pessoas economicamente hipossuficientes tenham tarifa reduzida.
No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item. A adaptabilidade exige que o serviço público seja acessível a pessoas com deficiência, de fato viabilizando uma universalidade.
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item. É vedada, de forma absoluta, a redução dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos.
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item. É vedada a vinculação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
O servidor público estável ocupante de cargo efetivo somente poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
Acerca dos agentes públicos, julgue o item. Os ocupantes de cargos vitalícios não observam estágio probatório.
No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item. A adaptabilidade exige que o serviço público seja acessível a pessoas com deficiência, de fato viabilizando uma universalidade.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse na matéria.
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item. É vedada a vinculação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Acerca dos agentes públicos, julgue o item. Os ocupantes de cargos vitalícios não observam estágio probatório.
Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. A finalidade convive com a possibilidade de alteração legal de seu conteúdo original (tredestinação lícita), hipótese em que não haverá nulidade do ato.
Julgue o item com relação aos tribunais de contas. O controle preventivo por parte dos tribunais de contas não admite revisão e correção de editais de licitação, dado que o
objeto se situa na esfera puramente de mérito administrativo.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse na matéria.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. O ato de delegação é irrevogável.
Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. A finalidade convive com a possibilidade de alteração legal de seu conteúdo original (tredestinação lícita), hipótese em que não haverá nulidade do ato.
Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. O desvio de poder exige a simples intenção velada do agente, independentemente de seu comportamento ou da concretização de ofensa ao interesse público.
Julgue o item com relação aos tribunais de contas. O controle preventivo por parte dos tribunais de contas não admite revisão e correção de editais de licitação, dado que o
objeto se situa na esfera puramente de mérito administrativo.
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item. A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. O ato de delegação é irrevogável.