Questões de Direito do Trabalho — CRQ 4¬ RegiÒo-SP 2018

À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item a seguir. A mera identidade entre sócios de diferentes empresas de um mesmo segmento pressupõe a configuração de grupo econômico a impor responsabilidade trabalhista solidária.

À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item a seguir. A permanência do empregado no ambiente de trabalho por escolha própria, em razão de interesse pessoal, não será computada para fins de jornada extraordinária.

À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item a seguir.

As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre as estipuladas em convenções coletivas, ainda quando estas forem mais vantajosas para os empregados.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a seguir. A admissão de químicos é obrigatória em indústrias de fabricação de produtos químicos, indústrias que mantenham laboratório de controle químico e indústrias de fabricação de produtos industriais que sejam obtidos por meio de reações químicas dirigidas.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a seguir. A hora extra remunerada ao empregado deverá ter valor mínimo 50% superior ao da hora normal, conforme previsto na CLT.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a seguir. A jornada de trabalho, para qualquer emprego, em qualquer atividade privada, não poderá exceder oito horas diárias, com exceção de diferentes limites previamente e expressamente fixados.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a seguir. Para fins de contratação, o empregador tem o direito de exigir do candidato a comprovação de, no mínimo, seis meses de exercício prévio da função a ser desempenhada.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a seguir. Conforme previsto na CLT, não será computado o período de férias do funcionário como tempo de serviço.