Questões de Direito do Trabalho

À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item a seguir.

As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre as estipuladas em convenções coletivas, ainda quando estas forem mais vantajosas para os empregados.

À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item a seguir. A permanência do empregado no ambiente de trabalho por escolha própria, em razão de interesse pessoal, não será computada para fins de jornada extraordinária.

À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item a seguir. A mera identidade entre sócios de diferentes empresas de um mesmo segmento pressupõe a configuração de grupo econômico a impor responsabilidade trabalhista solidária.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a seguir. A admissão de químicos é obrigatória em indústrias de fabricação de produtos químicos, indústrias que mantenham laboratório de controle químico e indústrias de fabricação de produtos industriais que sejam obtidos por meio de reações químicas dirigidas.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a seguir. A hora extra remunerada ao empregado deverá ter valor mínimo 50% superior ao da hora normal, conforme previsto na CLT.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a seguir. A jornada de trabalho, para qualquer emprego, em qualquer atividade privada, não poderá exceder oito horas diárias, com exceção de diferentes limites previamente e expressamente fixados.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a seguir. Para fins de contratação, o empregador tem o direito de exigir do candidato a comprovação de, no mínimo, seis meses de exercício prévio da função a ser desempenhada.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a seguir. Conforme previsto na CLT, não será computado o período de férias do funcionário como tempo de serviço.