Quanto ao direito de família e às sucessões, julgue o item
O Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão geral, o entendimento de que é inconstitucional desequiparar, para fins
sucessórios, os cônjuges e os companheiros.
2 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Quanto ao direito de família e às sucessões, julgue o item
O Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão geral, o entendimento de que é inconstitucional desequiparar, para fins
sucessórios, os cônjuges e os companheiros.
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, da personalidade, da capacidade, dos direitos de personalidade e do domicílio,
julgue o item
Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um desses será considerado como
domicílio para os atos nele praticados, independentemente de seus estatutos ou atos constitutivos.