Questões de Direito Administrativo

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item
A indicação e a manutenção de prepostos é prerrogativa da entidade contratada, não cabendo à Administração Pública rejeitar ou cancelar a referida indicação.

Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item
Se houver empate em licitações realizadas pelo regime diferenciado de contratação, a preferência será dada para microempresas e empresas de pequeno porte.

No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.
O princípio da continuidade do serviço público atenta, em certa medida, contra o princípio da eficiência, já que a proibição de interrupção vai contra manutenções e reparos que, no longo prazo, reverteriam em favor do interesse público.

No que se refere ao comportamento organizacional, às relações indivíduo/organização, à motivação, à liderança e ao desempenho, julgue o item

A teoria Y de McGregor recomenda que a direção deve centralizar as decisões e as responsabilidades e especializar os cargos e as tarefas

Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item

Se for identificada uma infração grave, o contrato administrativo será considerado, automaticamente, como rescindido, sem necessidade de qualquer intervenção do órgão responsável.

Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item
Nos contratos administrativos, é permitida a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, a cisão ou a incorporação, ainda que não admitidas no edital e no contrato.

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item É vedada a aplicação de normas legais voltadas para as entidades de direito privado nos contratos firmados com a Administração Pública

Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item Todos aqueles que, a qualquer título, executem uma função pública como representantes do Estado são considerados como agentes públicos, desde que exista justa e devida remuneração pela função exercida.

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item
Cabe ao responsável pela fiscalização do contrato elaborar e juntar aos autos, após cada evento relevante, o mapa de riscos atualizado.

No que se refere ao comportamento organizacional, às relações indivíduo/organização, à motivação, à liderança e ao desempenho, julgue o item A liderança pode ser vista como um processo de redução da incerteza de um grupo diante de uma situação.

Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item
Na concessão de direito real de uso, é obrigatório o uso das modalidades de concorrência ou de tomada de preço.

Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item

Constitui motivo para a rescisão do contrato o atraso superior a noventa dias dos pagamentos, ou de parcelas destes, devidos pela Administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação

Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item Os princípios previstos na Constituição Federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência deverão ser obedecidos pela administração pública direta, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, contudo é livre a administração indireta para perquirir ou não esses princípios.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item Para que o Estado alcance seus fins, é necessário que os agentes públicos possuam um conjunto de prerrogativas de direito público conferidas pela ordem jurídica, o que pode ser caracterizado como poder administrativo.

Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item
Ato administrativo complexo é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à do outro, que edita o ato principal

No que se refere ao comportamento organizacional, às relações indivíduo/organização, à motivação, à liderança e ao desempenho, julgue o item Na liderança democrática, as tarefas se desenvolvem sem qualquer interferência do líder, deixando o grupo livre para tomar as suas decisões, sem qualquer controle.

No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.
O princípio da supremacia do interesse público é intrinsecamente ligado à indisponibilidade, isto é, à incapacidade da Administração de livremente dispor de bens e do interesse público sob sua tutela.

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item
No tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, é dispensável a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis realizadas diretamente com base no preço do dia

Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item Todos aqueles que, a qualquer título, executem uma função pública como representantes do Estado são considerados como agentes públicos, desde que exista justa e devida remuneração pela função exercida.

Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item
O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação.

No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.
Agentes públicos são somente aqueles que, por força de concurso público, estabelecem vínculo com a administração direta ou indireta.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item Todos aqueles que, a qualquer título, executem uma função pública como representantes do Estado são considerados como agentes públicos, desde que exista justa e devida remuneração pela função exercida.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item Os princípios previstos na Constituição Federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência deverão ser obedecidos pela administração pública direta, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, contudo é livre a administração indireta para perquirir ou não esses princípios.

Relativos à função do órgão de gestão de pessoas, a suas atribuições básicas, a seus objetivos, a suas políticas e aos sistemas de informações gerenciais, Julgue o item
No recrutamento interno, o preenchimento das vagas e das oportunidades é feito por meio dos próprios colaboradores atuais, podendo ser utilizado um banco de talentos.

Considerando a Lei n.º 12.527/2011, Julgue o item
A fim de se evitarem perseguições, é admitido o requerimento apócrifo e anônimo de informações

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item Em caso de licitação na modalidade de concorrência, a fase de julgamento e classificação das propostas ocorre previamente à de habilitação.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item Para que o Estado alcance seus fins, é necessário que os agentes públicos possuam um conjunto de prerrogativas de direito público conferidas pela ordem jurídica, o que pode ser caracterizado como poder administrativo.

Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item
É dispensada a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas

Relativos à gestão financeira das empresas, Julgue o item
Se um título cujo valor nominal é igual a R$ 52.000,00 puder ser descontado, durante 60 dias, à taxa de 10% ao mês, o valor atual do título será inferior a R$ 43.000,00.

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item
Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.