Questões de Serviço postal — CRM-PR 2018

Com base no Código de Ética Médica, julgue o item subsequente. O trabalho do médico pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro.

A respeito de licitações e contratos com a Administração Pública, julgue o item subsequente. É inexigível a licitação para serviços e compras que sejam inferiores à R$ 8.000,00, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Acerca dos tipos de serviço, das características e das limitações do serviço postal brasileiro, julgue o item subsequente. Constituem serviço postal relativo à entrega de objetos de correspondência a remessa e a entrega de objetos, com ou sem valor mercantil, por via postal.

Acerca dos tipos de serviço, das características e das limitações do serviço postal brasileiro, julgue o item subsequente. São exploradas pela União, em regime de monopólio, as atividades postais de recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de correspondência agrupada.

Acerca dos tipos de serviço, das características e das limitações do serviço postal brasileiro, julgue o item subsequente. O objeto postado é de entrega externa quando deve ser procurado e entregue em unidade de atendimento dos Correios.

Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item. Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem ter registro nos Conselhos Regionais de Medicina.

Acerca das Resoluções do CFM, julgue o item que se segue. Os pedidos de inscrição no cadastro dos estabelecimentos de saúde mantidos nos Conselhos Regionais deve ser feito pelo diretor, sendo dispensável que tenha inscrição perante o CRM.

No que se refere à Resolução CFM n.º 2.152/2016, que regulamenta a Comissão de Ética Médica, julgue o item a seguir. Os atos administrativos e pedagógicos da Comissão de Ética Médica terão sempre caráter sigiloso.

Com base no Código de Ética Médica, julgue o item subsequente. O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

Com base no Código de Ética Médica, julgue o item subsequente. Os médicos que cometerem faltas graves e cuja continuidade do exercício profissional constitua risco de danos irreparáveis ao paciente poderão ter o exercício profissional suspenso mediante procedimento administrativo.

Em relação à legislação aplicável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina (CRM), julgue o item a seguir. É permitido que os médicos militares participem de eleições, nos Conselhos em que estiverem inscritos, como eleitores, mas não como candidatos.

Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item. Não cabe suspensão de processo administrativo de apuração de infrações, ainda que a prestadora de serviço assuma o compromisso de ajustar sua conduta, obrigando-se a cessar a prática de atividades que sejam objeto da apuração, corrigir as irregularidades e indenizar os prejuízos.

Com base no Código de Ética Médica, julgue o item subsequente. É vedado ao médico consultar, diagnosticar ou prescrever remédios em programas de rádio e televisão.

Acerca das Resoluções do CFM, julgue o item que se segue. O CFM deverá ser comunicado pela instituição de ensino da presença de cidadãos estrangeiros e brasileiros com diploma de medicina obtido em faculdade no exterior, revalidado, que participem de programa de ensino de pós-graduação.

No que se refere à Resolução CFM n.º 2.152/2016, que regulamenta a Comissão de Ética Médica, julgue o item a seguir. Os estabelecimentos de assistência à saúde devem possuir Comissão de Ética Médica, com atuação autônoma em relação ao CRM e formada por médicos eleitos, integrantes do corpo clínico.

Acerca das Resoluções do CFM, julgue o item que se segue. O médico estrangeiro, detentor de visto temporário de qualquer modalidade, não poderá cursar residência médica no Brasil.

Acerca das Resoluções do CFM, julgue o item que se segue. Em regra, o cidadão estrangeiro detentor de visto temporário pode se inscrever no CRM.

Com base no Código de Ética Médica, julgue o item subsequente. É permitido ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão em caso de investigação de suspeita de crime praticado por seu paciente.

Com relação ao Código de Processo Ético Profissional, julgue o item seguinte. O médico que aderir a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ficará impedido de firmar novo TAC, sobre qualquer assunto, pelo período de cinco anos.

Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de emergência, de urgência e de planejamento familiar.

No que se refere à Resolução CFM n.º 2.152/2016, que regulamenta a Comissão de Ética Médica, julgue o item a seguir. Os médicos envolvidos em fatos a serem apurados, convocados nas apurações internas para prestar esclarecimentos à Comissão de Ética Médica, podem permanecer em silêncio e não serão penalizados pelo exercício desse direito.

Com base no Código de Ética Médica, julgue o item subsequente. É dever do médico esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis e, se o fato persistir, comunicar o ocorrido às autoridades competentes e ao CRM.

Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item. É vedada às pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.

Com relação ao Código de Processo Ético Profissional, julgue o item seguinte. É vedado acerto pecuniário no âmbito da conciliação.

No que se refere à Resolução CFM n.º 2.152/2016, que regulamenta a Comissão de Ética Médica, julgue o item a seguir. A apuração interna no âmbito da Comissão de Ética Médica está sujeita ao contraditório e à ampla defesa.

Em relação à legislação aplicável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina (CRM), julgue o item a seguir. Os Conselhos Regionais de Medicina são órgãos eminentemente consultivos da ética profissional médica, cabendo-lhes a função de orientar o desempenho ético da medicina e o bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente; fica reservado ao Poder Judiciário a punição das infrações.

Com relação ao Código de Processo Ético Profissional, julgue o item seguinte. A sindicância será instaurada de ofício ou mediante denúncia escrita ou verbal, não se admitindo denúncia anônima.

Com relação ao Código de Processo Ético Profissional, julgue o item seguinte. A responsabilidade ético-profissional do médico é independente da criminal.

Quanto aos tipos de documentos, às abreviações e às formas de tratamento nas correspondências oficiais e comerciais, julgue o item subsequente. O aviso e o ofício têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.