Questões de Direito Processual do Trabalho — CRF-PE 2018 — Diversas

Questão 2CRF-PE·Diversas·2018Direito Processual do Trabalho

O recurso adesivo não possui norma específica na legislação trabalhista e processual trabalhista. Entretanto, essa forma de impugnação à decisão judicial é aceita na seara laboral, por força do art. 769 da CLT, que admite a aplicação subsidiária do direito processual comum, naquilo em que não contrariar os princípios e normas trabalhistas e desde que haja omissão na legislação trabalhista. Acerca deste instrumento processual. O que não se pode afirmar?

AO recurso adesivo é compatível com o processo do Trabalho e possui prazo de oito dias para interposição.BO recurso adesivoo é cabível no Recurso Ordinário, no Agravo de Petição, no Recurso de Revista e nos Embargos, sendo desnecessário que a matéria nele vinculada esteja relacionada com o recurso interposto pela parte contrária.CO recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.DO recurso adesivo não possui previsão na CLT, mas a súmula do TST traz hipóteses de cabimento no Processo do Trabalho.EA interposição do recurso adesivo não se subordina ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis regras distintas quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal.