CRF-PEDiversas

Questões de Direito Processual do Trabalho

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Questão 1CRF-PE·Diversas·2018Direito Processual do Trabalho

Com relação aos recursos no processo do trabalho, considerando a previsão normativa, é correto afirmar que:

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Questão 2CRF-PE·Diversas·2018Direito Processual do Trabalho

O recurso adesivo não possui norma específica na legislação trabalhista e processual trabalhista. Entretanto, essa forma de impugnação à decisão judicial é aceita na seara laboral, por força do art. 769 da CLT, que admite a aplicação subsidiária do direito processual comum, naquilo em que não contrariar os princípios e normas trabalhistas e desde que haja omissão na legislação trabalhista. Acerca deste instrumento processual. O que não se pode afirmar?

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