Questões de Legislação Federal

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item
A ajuda farmacêutica prestada pela Mútua será integral e concedida ao associado que declarar não ter condições de arcar com o ônus.

Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item
É permitida a emissão de certidão de acervo técnico (CAT) em nome de pessoa jurídica.

Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item
O profissional que tiver concedida sua reabilitação receberá novo registro, com nova numeração, devendo o acervo técnico constante de seu registro anterior ser transferido para o novo registro.

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista. B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez. C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez. Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item Se Judith não gosta de xadrez, então o professor não incentiva os alunos.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item Todas as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa dependem, necessariamente, da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item O agente público responsabilizado pelo ato de improbidade perderá a função pública e terá a suspensão dos direitos políticos efetivada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item
No caso de dissolução da Mútua, seus bens, seus valores e suas obrigações serão assimilados pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, ressalvados os direitos dos associados.

12 times de futebol, entre eles o Getabi e o Fadonense, se inscreveram em um torneio. Foram sorteados 4 times para compor o grupo A e mais 4 times para compor o grupo B. Os times restantes ficaram no grupo C. O primeiro jogo da competição será entre 2 times sorteados do grupo A. Com base nesse caso hipotético, julgue o item A probabilidade de o Getabi e o Fadonense fazerem o primeiro jogo do torneio é maior que 1%.

Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item
A extinção do processo ocorrerá quando o órgão julgador declarar a prescrição do ilícito que originou o processo

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item A atividade da pessoa jurídica, em região diferente da registrada, obriga ao visto do registro na nova região, não podendo ser concedido para atividade parcial dos objetivos sociais da requerente

Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item Informação sigilosa, segundo a Lei de Acesso à Informação, é aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei. Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item O responsável pelo ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, com o malbaratamento dos bens da Administração Pública, estará sujeito à cominação de pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

Com 20 empregados, trabalhando 8 h por dia, durante 12 dias, uma empresa gasta R$ 96.000,00 em salários. O valor de cada hora de trabalho é igual para todos os homens. Com base nessa situação hipotética, julgue o item Para pagar 4 empregados, trabalhando 6 h por dia, durante 5 dias, são necessários menos de R$ 10.000,00

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 acerca de processo administrativo, julgue os itens A competência na decisão de recursos administrativos não poderá ser delegada

Com 20 empregados, trabalhando 8 h por dia, durante 12 dias, uma empresa gasta R$ 96.000,00 em salários. O valor de cada hora de trabalho é igual para todos os homens. Com base nessa situação hipotética, julgue o item Uma hora de trabalho de um empregado custa mais de R$ 60,00.

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei. Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item A Lei de Improbidade Administrativa estabelece um prazo imprescritível para punir servidor público efetivo que tenha cometido faltas disciplinares puníveis com demissão.

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista. B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez. C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez. Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item

Se Fabiano não se torna um bom enxadrista, então Judith não gosta de xadrez.

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista. B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez. C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez. Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item Se Judith não gosta de xadrez, então Fabiano se torna um bom enxadrista

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item Os órgãos públicos do Poder Judiciário e o Ministério Público não se subordinam à Lei de Acesso à Informação, pois esta se aplica aos órgãos e às entidades do Poder Executivo.

No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item
Oferecida a contestação, o reclamante somente poderá desistir da ação se houver o consentimento do reclamado.

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista. B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez. C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez. Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item Se o professor não ensina xadrez aos alunos, então Fabiano se torna um bom enxadrista.

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista. B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez. C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez.

Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item Se Judith não gosta de xadrez, então o professor não incentiva os alunos.

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei. Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item O agente público responsabilizado pelo ato de improbidade perderá a função pública e terá a suspensão dos direitos políticos efetivada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

12 times de futebol, entre eles o Getabi e o Fadonense, se inscreveram em um torneio. Foram sorteados 4 times para compor o grupo A e mais 4 times para compor o grupo B. Os times restantes ficaram no grupo C. O primeiro jogo da competição será entre 2 times sorteados do grupo A. Com base nesse caso hipotético, julgue o item A probabilidade de o Getabi e o Fadonense fazerem o primeiro jogo do torneio é maior que 1%.

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista. B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez. C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez. Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item Se Judith não gosta de xadrez, então o professor não incentiva os alunos.

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item A atividade da pessoa jurídica, em região diferente da registrada, obriga ao visto do registro na nova região, não podendo ser concedido para atividade parcial dos objetivos sociais da requerente

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei. Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item O agente público responsabilizado pelo ato de improbidade perderá a função pública e terá a suspensão dos direitos políticos efetivada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei. Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item O responsável pelo ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, com o malbaratamento dos bens da Administração Pública, estará sujeito à cominação de pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

12 times de futebol, entre eles o Getabi e o Fadonense, se inscreveram em um torneio. Foram sorteados 4 times para compor o grupo A e mais 4 times para compor o grupo B. Os times restantes ficaram no grupo C. O primeiro jogo da competição será entre 2 times sorteados do grupo A. Com base nesse caso hipotético, julgue o item A probabilidade de o Getabi e o Fadonense fazerem o primeiro jogo do torneio é maior que 1%.

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue o item
Determinada informação contábil ou financeira será considerada como relevante se for capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários.