Acerca das noções gerais de direito, julgue o item
De acordo com o princípio de continuidade, adotado pela legislação brasileira, uma lei que caia em desuso poderá ser
considerada como revogada tacitamente
1 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Acerca das noções gerais de direito, julgue o item
De acordo com o princípio de continuidade, adotado pela legislação brasileira, uma lei que caia em desuso poderá ser
considerada como revogada tacitamente